Justiça Eleitoral pune internauta e blogueiro por usarem o Facebook para ofender e difamar candidata a prefeita

Justiça Eleitoral pune internauta e Eduardo Braga por usarem Facebook para ofender e difamar candidata

É de praxe: todo político afirma que sua campanha é ou será limpa, focada em propostas, etc. Porém, antes mesmo de ela começar oficialmente, cabos eleitorais, aliados políticos e até alguns candidatos utilizam as redes sociais e apps de mensagens para difamar adversários. Quando simples eleitores abusam da liberdade de expressão desta maneira, é quase impossível determinar se foram orientados por candidatos, partidos ou se agiram por conta própria, mas uma coisa é certa: é dever da Justiça Eleitoral coibir tal prática.

Quanto a isto, podemos afirmar que a juíza eleitoral de Chapadinha, Welinne de Souza Coelho, está cumprindo seu papel. Diferentemente do que ocorria no passado, quando liminares e sentenças eram concedidas "por cara", a magistrada vem cumprindo a lei sem olhar a quem, tendo o cuidado de não cercear direitos exercidos dentro dos limites legais.

Recentemente, Dra. Welline condenou uma internauta - Willyane Araújo - a pagar multa e deferiu liminar contra um blogueiro - Eduardo Braga - por utilizarem o Facebook para fazer propaganda negativa, ofendendo e difamando a candidata a prefeita Ducilene Belezinha.

No primeiro caso, por se tratar de manifestação na internet, aparentemente espontânea, a juíza não deferiu liminarmente a retirada das postagens, preferindo notificar Willyane Araújo para que apresentasse sua defesa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também atuou no processo, como fiscal da lei.

Auxiliada por dois advogados - um deles, Fabyo Barros, conhecido por advogar em favor do atual prefeito -, a Sra. Willyane alegou em sua defesa que o conteúdo das postagens não caracterizava propaganda eleitoral negativa. Em sentido oposto, o MPE aduziu que se tratava de propaganda negativa em razão da internauta ter imputado à candidata Belezinha a condição de criminosa, corrupta. "A mensagem objeto da presente demanda induz, portanto, os eleitores a crerem em fato em tese inverídico", concluiu o MPE.

Na sentença, a magistrada lembrou que o direito à livre manifestação de pesamento não é absoluto e encontra limites na própria Constituiçção Federal, bem como ressaltou que a Sra. Willyane havia ultrapassado tais limites ao afirmar, por exemplo, que a candidata é perseguidora e quer voltar à prefeitura para ficar milionária ilicitamente. Por fim, condenou a internauta ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), determinando ainda que retirasse das redes sociais as postagens impugnadas. Os advogados de Willyane recorreram da decisão. Para ler a sentença na íntegra, clique [AQUI].

No segundo caso, por se tratar de evidente propaganda eleitoral negativa - vídeos postados pelo blogueiro Eduardo Braga, associando a imagem da candidata a conteúdo depreciativo, apresentando "considerável carga de ofensividade", na análise da juíza eleitoral -, o pedido de liminar foi deferido e foi determinado ao infrator que retire as publicações no prazo de 24 horas após ser intimado da decisão, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. A magistrada determinou, ainda, a intimação do Facebook para que também providencie a retirada e a notificação do blogueiro para que apresente defesa. Íntegra da decisão [AQUI].
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