Justiça Eleitoral indefere candidatura de Magno Bacelar, mas decisão do STF pode favorecê-lo

Eleições 2020: Justiça Eleitoral indefere candidatura de Magno Bacelar


Nesta quarta-feira, 28, a juíza eleitoral de Chapadinha, Welinne Coelho, julgou procedentes as ações de impugnação impetradas por adversários e pelo Ministério Público Eleitoral contra o pedido de registro de candidatura do prefeito Magno Bacelar.

Como evidências da inelegibilidade do gestor, os autores alegaram contas reprovadas com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) tanto no Tribunal de Contas da União (TCU) quanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Na segunda-feira, 26, Bacelar obteve uma decisão liminar para suspender a última das três condenações que tinha no TCU (veja aqui), restando apenas as contas reprovadas no TCE/MA, motivo pelo qual teve sua candidatura indeferida na tarde desta quarta-feira.

Ocorre que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (leia aqui), tribunal de contas estadual não tem competência para julgar conta de prefeito e serve como mero emissor de parecer para a câmara de vereadores, que pode aceitar, concordar com o parecer, ou não.

No mesmo julgamento o STF também decidiu que a omissão das câmaras em julgar as contas não torna os pareceres dos tribunais de contas estaduais aptos a causarem a inelegibilidade de prefeitos.

Ou seja, tudo indica que Bacelar irá derrrubar a decisão da juíza eleitoral de Chapadinha nas instâncias superiores e garantir a validade dos votos que receber, o que não aconteceria caso tivesse a candidatura indeferida em razão de contas reprovadas no TCU, das quais se livrou. Desta forma ele não precisará renunciar para ser substituído e seguirá no embate contra a sua pricipal adversária, a ex-prefeita Belezinha.

Aos demais candidatos, resta a arquibancada.
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