Prefeitos do Maranhão já podem liberar abertura de comércios a partir desta segunda-feira, 13 de abril

Chapadinha (MA), Avenida Oliveira Roma - Comércio fechado
Chapadinha (MA), Av. Oliveira Roma

Em obediência à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que conferiu a governadores e prefeitos autonomia para decidirem quais medidas de isolamento social aplicar no âmbito de suas competências e territórios, o governador Flávio Dino editou decreto neste sábado, 11, possibilitando aos prefeitos do Maranhão decidirem sobre a restrição das atividades comerciais em seus municípios.

Pelo Decreto 35.731, as atividades consideradas não essenciais (lojas, academias, bares, restaurantes, lanchonetes, etc) continuarão suspensas ou com atendimento restrito somente na Região da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), onde se concentram 94% dos casos confirmados de covid-19 no estado.

Nos demais municípios, os prefeitos poderão liberar todas as atividades comerciais a partir desta segunda-feira, 13, desde que os estabelecimentos observem medidas de prevenção como o uso de máscaras e distância mínima de 2 metros entre funcionários e clientes.

Cabe aos prefeitos, porém, editarem ato liberando o funcionamento das atividades não essenciais. Em caso de omissão, as restrições do governo do estado para a Região da Ilha também ficam valendo para o município.

Em Chapadinha, o prefeito Magno Bacelar chegou a editar decreto com medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos que optassem por reabrir (veja aqui), mas as atividades não essenciais continuavam suspensas por força de decreto estadual. Agora, essa decisão cabe a ele. Se Bacelar editar ato liberando as atividades não essenciais, o comércio em Chapadinha volta a funcionar, com os devidos cuidados. Se ele não fizer nada, a maior parte do comércio segue fechada ou com atendimento restrito.

A decisão não afetará a suspensão das aulas e os eventos que resultem em aglomeração de pessoas, que continuam proibidos.

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