CDL, Prefeitura e Ministério Público definem regras para funcionamento e reabertura do comércio em Chapadinha

Presidentes do Comitê de Prevenção e Combate ao Covid-19 e da CDL Chapadinha
Fábio (Comitê de Prevenção e Combate ao Covid-19) e Allan Monteles (CDL Chapadinha)

Em reunião realizada na terça-feira, 31, representantes da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Chapadinha, da Prefeitura, incluindo o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Covid-19, e do Ministério Público Estadual estabeleceram regras para a retomada das atividades econômicas no município sem suspensão da quarentena, de modo a evitar prejuízos para trabalhadores autônomos, empregados, empresários e consumidores sem pôr em risco a saúde da população.

Pelo acordo, os estabelecimentos que se encontram abertos ou optarem por reabrir deverão seguir normas de controle sanitário definidas pela prefeitura, tais como limitar a entrada de pessoas nas lojas e disponibilizar álcool em gel para funcionários e clientes, ou local apropriado e de fácil acesso onde possam lavar a mãos.

As regras já estão valendo para todas as atividades consideradas essenciais, uma vez que não estão proibidas de funcionar durante a quarentena.

O rol de atividades essenciais pode ser encontrado em normativas estaduais e municipais, sendo recomendado adotar as federais como fonte primária, por serem mais atualizadas. As lotéricas e templos religiosos, por exemplo, não constam em alguns decretos estaduais apesar da Justiça Federal ter confirmado sua inclusão (veja aqui). Confira todas as atividades consideradas essenciais nos links abaixo.

>> Decreto 10.282 do Presidente da República (20/03/20)

>> Portaria 116 do Min. da Agricultura, Pec. e Abastecimento (26/03/20)

>> Decreto 35.677 do Governo do Estado do MA (21/03/20

>> Decreto 35.714 do Governo do Estado do MA (03/04/20)

Quanto aos demais estabelecimentos (serviços não essenciais), seriam reabertos a partir desta segunda-feira, 06 de abril, porém o governador Flávio Dino resolveu baixar mais um decreto ontem, sexta-feira, prorrogando a suspensão das atividades não essenciais até o dia 12. Assim, até disposição em contrário, os demais estabelecimentos poderão reabrir dia 13.

Importante reiterar que a quarentena não será suspensa e aqueles que estão abertos ou optarem por reabrir agora (atividades essenciais), ou só no dia 13 (demais atividades), deverão se adequar às medidas de prevenção ao covid-19 definidas pela prefeitura, ficando sujeitos à fiscalização municipal. Segue a relação de medidas a serem tomadas, de acordo com a atividade exercida:

Condições para abertura de comércios em Chapadinha, pág. 1
Condições para abertura de comércios em Chapadinha, pág. 2

Obs. 1: As regras poderão ser alteradas em razão de decreto ou portaria de autoridade competente que as tornem sem efeito em parte ou no todo.

Obs. 2: Como a quarentena continua, quem não estiver trabalhando, comprando o necessário ou resolvendo algo inadiável deve ficar em casa.

Obs. 3: As aulas continuam suspensas até 26 de abril em todas as instituições de ensino públicas e privadas do estado, segundo declarou o governador Flávio Dino em coletiva à imprensa.

Obs. 4: Também continuam proibidos eventos esportivos, shows e qualquer outro que resulte em aglomeração.

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