TSE decide que inelegibilidade de Lula só pode ser declarada após registro da candidatura

Rosa Weber: Lula só pode ser declarado inelegível após registro da candidatura

A ministra Rosa Weber (foto), do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quarta-feira, 18, pedido de coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que fosse declarada desde já a inelegibilidade do ex-presidente Lula, com base na 'Lei da Ficha Limpa', de modo a impedir que ele pudesse registrar candidatura ou fosse citado em pesquisas eleitorais.

Em sua decisão, a ministra declarou que é preciso respeitar o devido processo legal e que Lula sequer foi escolhido oficialmente como candidato, o que poderá ocorrer somente após as convenções partidárias e registros de candidaturas junto ao TSE.

Segundo Rosa Weber, "o direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas" em prol da segurança jurídica, essencial à vida em sociedade. A magistrada concluiu que, além do pedido ter sido prematuramente formulado, os requerentes também não teriam legitimidade para ajuizá-lo, tornando inviável seu prosseguimento.

Com informações do JOTA