Promotoria confirmou recebimento de gratificações ilegais por secretário municipal de Chapadinha

Promotoria de Justiça confirmou gratificações ilegais recebidas por Eduardo Braga
Ex-prefeita Danúbia Carneiro e o secretário Braga: acionados por improbidade

Nesta segunda-feira (06), blogs mantidos por aliados do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, publicaram mais um factoide envolvendo o nome deste autor. Desta vez, eu teria sido "condenado" por ter proferido "acusações falsas" contra o secretário municipal de comunicação, Eduardo Braga. Isto porque, em 2012, denunciei que ele recebia gratificações ilegais de até R$ 4 mil, no governo Danúbia Carneiro. Segundo o factoide desta segunda-feira, o judiciário teria "decidido a questão" e inocentado Braga. Mais uma falácia da velha política.

Primeiro que não há o que ser decidido. A Constituição Federal, em seu artigo 39, § 4º, proíbe expressamente que secretários estaduais e municipais recebam qualquer tipo de gratificação, sendo que o próprio secretário publicou seu contracheque na internet constando a ilegalidade. Ponto.

Chapadinha: Contracheque de Eduardo Braga constando gratificação ilegal

Além disso, graças à nossa denúncia, o Ministério Púbico (MPMA), por meio do promotor de justiça Douglas Nojosa, já apurou o caso, confirmou as gratificações ilegais e ajuizou ação de Improbidade Administrativa contra Eduardo Braga e mais 38 pessoas que participavam do esquema, incluindo a ex-prefeita Danúbia Carneiro. Ao todo, conforme divulgado na página oficial do MPMA, cerca de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) foram desviados dos cofres públicos (veja aqui).

Outro contracheque de Eduardo Braga constando gratificação ilegal, de R$ 4 mil
Outro contracheque com gratificação de R$ 4 mil

Promotoria de Chapadinha - Representação contra Eduardo Braga
Denúncia do blog ao MPMA deu início à apuração
MPMA aciona Danúbia Carneiro, Eduardo Braga e mais 37 pessoas
Resultado da investigação na página do MPMA

Em resumo, a mamata das gratificações no governo Danúbia Carneiro já foi devidamente investigada e confirmada, restando à justiça apenas definir a responsabilidade de cada envolvido no esquema e a sanção a ser aplicada em cada caso.

Dois processos bem diferentes

Conforme se nota, a decisão divulgada nesta segunda-feira nada tem a ver com o processo que trata das gratificações ilegais, portanto não teve o condão de inocentar ninguém. Ela foi proferida em outra ação, de indenização por danos morais, movida contra minha pessoa pelo referido secretário, por eu ter revelado o esquema e cobrado dele a devolução dos valores recebidos ilegalmente. Apesar das provas, incluindo o contracheque divulgado pelo próprio, o juiz Cristiano Simas entendeu que minha intenção nas denúncias era apenas "ofender a honra" do secretário. Direito dele, decidir da maneira que entender. Direito meu discordar e buscar reparação.

Não foi a primeira vez

Factoides como o divulgado nesta segunda-feira são comuns contra quem ousa denunciar os ilícitos da trupe instalada na prefeitura. Não foi a primeira vez que tentaram sujar minha imagem, inclusive usando o judiciário para isso. E certamente não será a última, pois jamais me calarei.
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