Realizado durante a gestão da ex-prefeita Maria Aparecida, o certame teve seu resultado divulgado em abril daquele ano, mas a então prefeita não nomeou e empossou os candidatos aprovados.
A omissão levou a Promotoria de Justiça de Vargem Grande a ajuizar, naquela época, uma ação com o objetivo de impedir novas contratações temporárias e obrigar a nomeação e posse dos candidatos aprovados. Mesmo assim, dois anos após o concurso, o mandato da ex-gestora acabou sem que esta cumprisse o pedido.
De acordo com o promotor da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Benedito Coroba, o atual prefeito também tem responsabilidade sobre essa questão, vez que igualmente se absteve de nomear e empossar os aprovados no concurso.
Desobediência – Em julho de 2009, o Município de Vargem Grande-MA, representado pelo Secretário de Administração, Waldemir Oliveira Corrêa, comprometeu-se em convocar, em 60 dias, todos os candidatos selecionados no certame, dentro do número de vagas estabelecido no edital. Em novembro de 2010, a Justiça determinou prazo de 15 dias para as nomeações e posses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
"O prefeito Miguel Rodrigues Fernandes não cumpriu o acordo homologado em juízo, submetendo os candidatos aprovados a vexame, humilhação e constrangimento", relatou Benedito Coroba. "Para não realizar concurso público em sua gestão, o prefeito tem admitido candidatos aprovados no concurso de 2006, destinado ao ensino médio, para lecionar no ensino fundamental, configurando desvio de função dos professores", acrescentou.
Na ação, o promotor de Justiça requer que o prefeito e a ex-prefeita sejam condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida, dentre outras sanções.
Fonte: CCOM-MPMA
Enquanto isso, em Chapadinha...
