Entrevista com Danúbia I - O Abono

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( Img: Blog do William )
Quem acompanhou a entrevista concedida pela prefeita (não eleita) à rádio Cultura FM de Chapadinha, na tarde de ontem (07/07/11), deve ter percebido o quanto ela "amadureceu" politicamente. Danúbia - como prefeita - é a prova cabal de que a prática também leva à imperfeição.

Dilma Rousseff foi inventada por Lula. Danúbia, por sua vez, é a obra-prima de Magno Bacelar. E assim como Dilma, nossa ge$tora também possui seu pelotão de escudeiros, pagos para orientá-la sobre como proceder nos mais diversos segmentos da administração pública. Ontem, por exemplo, ela chegou à Rádio Cultura devidamente escoltada por alguns desses "assessores". E pelo visto, no quesito "comunicação" ela já se encontra bastante afinada, haja vista que se utilizou do espaço cedido para atacar, "legislar" e prometer, tudo conforme reza a cartilha da política tradicional brasileira.

Como foram vários os temas abordados, este blog discorrerá acerca dos principais, em artigos distintos, começando pela questão mais simples: o pagamento do abono do Fundeb.

Abono e Protestos

Para começar, a ge$tora se disse a favor de melhorias salariais e não de abonos. Eu tenho em mãos um CD com uma gravação (salvo engano, de 2009) na qual ela chama de "fracassados" e "invejosos" alguns profissionais que estavam lutando por melhoria salarial. Teria ela mudado sua concepção sobre o tema? Neste momento, parece que sim...

Sobre o abono, Danúbia e seus assessores usaram a desculpa de sempre, amplamente divulgada pelos comunicadores governista$: ela não teria obrigação de pagá-lo, mas mesmo assim irá fazê-lo, só Deus sabe quando.

Para justificar a não-obrigação, a ge$tora alega que o município gastou 72,99% dos recursos recebidos do Fundeb em 2010 com a remuneração dos educadores, logo teria pago bem mais que os 60% "estabelecidos por lei". Segundo ela, a obrigação de repassar aos professores mais algum valor só existiria caso esta meta não tivesse sido atingida.

E por fim, mesmo afirmando que não é obrigada, a ge$tora disse que irá pagar o abono, mas só depois que seus colaboradores fizerem suas análises e determinarem o quanto cada professor irá receber.

Ora, a Lei 11.494/07 - ou Lei do Fundeb - é claríssima em seus artigos 21 e 22:

Art. 21. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. (grifei)

Notem que o caput do artigo 21 determina que os recursos recebidos, "inclusive aqueles oriundos de complementação da União" (como as sobras) deverão ser utilizados pelos municípios no exercício financeiro em que lhes forem creditados, ao passo que o artigo 22 diz que, no mínimo, 60% "dos recursos anuais totais" devem ser destinados à remuneração dos docentes da educação básica.

Imagem meramente ilustrativa
O município está de parabéns por ter gasto mais de 60% do Fundeb com remunerações em 2010, embora não tenha feito mais que a obrigação... Mas e quanto aos quase R$ 2 milhões recebidos a título de sobra do referido ano? Deverão integrar os recursos do exercício 2011? A resposta é NÃO: a sobra corresponde ao exercício 2010 e, mesmo que o município tenha honrado com o pagamento dos professores no ano passado, essa sobra deve ser utilizada conforme reza a Lei do Fundeb: 60% dos recursos, inclusive aqueles oriundos de complementação da união, devem ser destinados ao pagamento dos educadores. Danúbia sabe disso, tanto que vai pagar o abono, quer queira, quer não. Seus contadores e seus blogueiro$ também sabem disso. Em momento algum a Lei 11.494/07 determina que somente os municípios que não atinjam os 60% durante o ano devem completar esse percentual por meio de abonos, como alegam os governi$tas.

Em suma, Danúbia já poderia ter pago o referido abono, se quisesse. Falta-lhe apenas "boa vontade". Essa estorinha de que os contadores tem que sentar para analisar é "conversa para boi dormir", com bem frisou a professora Jane Andrade, em um artigo anterior (link ao final deste post). O que Danúbia e seus aliados fingem não entender (também) é a frustração de nossos educadores em saber que tem dinheiro a receber nas contas do município e "ela" prefere torrar recursos públicos em eventos "pão e circo", sem sequer ouvir o que a categoria tem a dizer.

A prefeita aproveitou a ocasião para falar, também, sobre a maratona de protestos promovida pelo SINDCHAP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha-MA) em razão do não pagamento do abono e da recusa do executivo em discutir o caso. Sobre a recusa, Danúbia confirmou que, "em razão de sua agenda lotada", não respondeu a nenhum dos ofícios enviados pelo SINDCHAP à prefeitura e que "o dever do sindicato é esperar mesmo". A ge$tora também insinuou que usar "narizes de palhaço" durante as manifestações não foi uma atitude digna de um professor. O recurso, utilizado por manifestantes de várias partes do globo para demonstrar o modo como acreditam estar sendo tratados por seus governantes, foi elevado à categoria de "coisa do outro mundo" pela prefeita. Ela complementou sua "crítica" dizendo que os membros do SINDCHAP sabem que estão errados e, por esta razão, não teriam procurado o apoio da justiça. No entanto, a Diretoria do SINDCHAP informou a este blog que ainda não tomou as medidas judiciais cabíveis em razão de estar aguardando a disponibilidade do assessor jurídico do órgão. Quanto aos protestos, estes, para realizar-se, independem da tramitação de ações judiciais.

A prefeita, na verdade, tentou minimizar, intimidar e desmoralizar a diretoria do SINDCHAP e os demais manifestantes no intento de fazê-los hesitar na próxima vez que pensarem em protestar. Essa é a estratégia do executivo para dar um fim às manifestações que repercutiram em todo o Estado do Maranhão. Realmente, deve ser muito vergonhoso para um (a) prefeito (a) quando servidores saem às ruas protestando contra seus desmandos, divulgando na mídia tudo aquilo o que deveria permanecer oculto ou, pelo menos, restrito ao perímetro do município.

Eu disse "vergonhoso"? Favor desconsiderar esse termo enquanto penso noutro, pois, como Danúbia já se mostrou uma exímia seguidora da tradicional política a la Magno, acho que o sentimento pode ter sido qualquer um, menos esse...

PS: Em breve estarei disponibilizando o áudio de alguns trechos da entrevista. Aguardem...



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