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( Img: Blog do William ) |
Dilma Rousseff foi inventada por Lula. Danúbia, por sua vez, é a obra-prima de Magno Bacelar. E assim como Dilma, nossa ge$tora também possui seu pelotão de escudeiros, pagos para orientá-la sobre como proceder nos mais diversos segmentos da administração pública. Ontem, por exemplo, ela chegou à Rádio Cultura devidamente escoltada por alguns desses "assessores". E pelo visto, no quesito "comunicação" ela já se encontra bastante afinada, haja vista que se utilizou do espaço cedido para atacar, "legislar" e prometer, tudo conforme reza a cartilha da política tradicional brasileira.
Como foram vários os temas abordados, este blog discorrerá acerca dos principais, em artigos distintos, começando pela questão mais simples: o pagamento do abono do Fundeb.
Abono e Protestos
Para começar, a ge$tora se disse a favor de melhorias salariais e não de abonos. Eu tenho em mãos um CD com uma gravação (salvo engano, de 2009) na qual ela chama de "fracassados" e "invejosos" alguns profissionais que estavam lutando por melhoria salarial. Teria ela mudado sua concepção sobre o tema? Neste momento, parece que sim...

Para justificar a não-obrigação, a ge$tora alega que o município gastou 72,99% dos recursos recebidos do Fundeb em 2010 com a remuneração dos educadores, logo teria pago bem mais que os 60% "estabelecidos por lei". Segundo ela, a obrigação de repassar aos professores mais algum valor só existiria caso esta meta não tivesse sido atingida.
E por fim, mesmo afirmando que não é obrigada, a ge$tora disse que irá pagar o abono, mas só depois que seus colaboradores fizerem suas análises e determinarem o quanto cada professor irá receber.
Ora, a Lei 11.494/07 - ou Lei do Fundeb - é claríssima em seus artigos 21 e 22:
Art. 21. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. (grifei)
Notem que o caput do artigo 21 determina que os recursos recebidos, "inclusive aqueles oriundos de complementação da União" (como as sobras) deverão ser utilizados pelos municípios no exercício financeiro em que lhes forem creditados, ao passo que o artigo 22 diz que, no mínimo, 60% "dos recursos anuais totais" devem ser destinados à remuneração dos docentes da educação básica.
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Imagem meramente ilustrativa |
Em suma, Danúbia já poderia ter pago o referido abono, se quisesse. Falta-lhe apenas "boa vontade". Essa estorinha de que os contadores tem que sentar para analisar é "conversa para boi dormir", com bem frisou a professora Jane Andrade, em um artigo anterior (link ao final deste post). O que Danúbia e seus aliados fingem não entender (também) é a frustração de nossos educadores em saber que tem dinheiro a receber nas contas do município e "ela" prefere torrar recursos públicos em eventos "pão e circo", sem sequer ouvir o que a categoria tem a dizer.

A prefeita, na verdade, tentou minimizar, intimidar e desmoralizar a diretoria do SINDCHAP e os demais manifestantes no intento de fazê-los hesitar na próxima vez que pensarem em protestar. Essa é a estratégia do executivo para dar um fim às manifestações que repercutiram em todo o Estado do Maranhão. Realmente, deve ser muito vergonhoso para um (a) prefeito (a) quando servidores saem às ruas protestando contra seus desmandos, divulgando na mídia tudo aquilo o que deveria permanecer oculto ou, pelo menos, restrito ao perímetro do município.
Eu disse "vergonhoso"? Favor desconsiderar esse termo enquanto penso noutro, pois, como Danúbia já se mostrou uma exímia seguidora da tradicional política a la Magno, acho que o sentimento pode ter sido qualquer um, menos esse...
PS: Em breve estarei disponibilizando o áudio de alguns trechos da entrevista. Aguardem...
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