Temos o direito de ficar em silêncio. Mas e quanto ao direito de ficarmos NO silêncio???

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Em Chapadinha, a polêmica levantada pelo Artigo 10 da Lei do Silêncio, de iniciativa do executivo municipal, está dando o que falar. O artigo trata da restrição à atuação de veículos de publicidade no município: os carros, motos e bicicletas de som.

Não vou discorrer aqui sobre os malefícios que a poluição sonora pode trazer à saúde das pessoas, nem sobre os verdadeiros interesses que poderiam estar por trás da tal resistência ao referido artigo. Em vez disso, convido você – que não é surdo! – a analisar nosso dia-a-dia, como cidadãos.

Quando uma pessoa está assistindo TV ou ouvindo seu programa de rádio favorito, ela pode exercer seu direito de escolha. Durante os comerciais, por exemplo, ela pode optar por mudar de canal ou estação, baixar o volume ou desligar o aparelho. A publicidade na web também garante às pessoas a liberdade de escolha; basta não clicar no anúncio, fechar a janela pop-up ou, simplesmente, desviar o olhar do banner, assim como faríamos no caso de um cartaz ou outdoor. Mas, a propaganda veiculada por meio de carros, motos e “bikes” de som é muito diferente das demais. Ela literalmente INVADE o espaço das pessoas, obrigado-as a ouvir aquilo o que não optaram por ouvir.

O cochilo pós-almoço é interrompido bruscamente. Aquela conversa agradável é obstruída (principalmente quando se está ao telefone) pela última promoção da loja “X”. Quando possível, o diálogo até continua durante a passagem do INVASOR, mas transforma-se em algo que mais parece uma briga, vez que os interlocutores tem que gritar para se fazer ouvir. Trechos da receita da Ana Maria, da notícia do Jornal Hoje ou da novela da tarde se perdem entre geladeiras e guarda-roupas em promoção. E uma parte do sossego do final de semana e dos feriados é simplesmente “arrancada” do trabalhador.

Você não gosta de forró? Azar o seu! Nenhum profissional desse ramo de publicidade dá a mínima para o seu gosto musical. Isso sem falar nos irresponsáveis que param seus veículos em frente a casas de família para puxar conversa com conhecidos ou paquerar aquela "gatinha", sem sequer baixar o volume do som. Tem algum idoso, criança ou enfermo em casa? Azar o deles! Tais "profissionais" não iriam perder a chance de ficar com uma garota só porque a sua vovozinha pode estar cansada. E, por mais de uma vez, eu já presenciei alguns pararem em frente a bares para tocar a música do momento – completa! – a pedido de seus amigos que estavam tomando um chopp.

No MEU ponto de vista, propagandas veiculadas por meio de carros de som e similares deveriam ser proibidas de vez, dada a sua evidente ação invasiva na vida das pessoas. Mas, para o bem de todos e felicidade geral da nação, uma limitação, como a que está sendo proposta pelo poder público, é mais do que justa.

Que me perdoem os Srs. empresários e políticos (sim, pois em época de eleição a cidade sequer pode dormir), mas tenho certeza que vocês conhecem inúmeros outros meios de divulgar seus produtos, promoções e projetos, sem que os cidadãos tenham seu direito de escolha usurpado, tais como outdoors, internet, patrocínios e panfletagens, entre outros.

Que me perdoem os Srs. proprietários, motoristas e locutores de veículos de publicidade: sabemos que vocês ganham por hora de serviço, mas os direitos de uma categoria JAMAIS devem se sobrepor aos da sociedade em geral. E os Srs, com certeza, poderão encontrar meios de compensar as limitações impostas pela referida lei.

Tal lei nem seria necessária se o Ministério Público, órgão responsável (também) por defender nossos direitos, realmente cumprisse esse fim. Na maioria das comarcas, por exemplo, além dos problemas acima relatados, motos sem o "miolo" da descarga ou com o famigerado “kadron” continuam acelerando pelas madrugadas, principalmente nos finais de semana e feriados. Mas, infelizmente, tudo indica que os membros do MP (e da PM), em sua maioria, são surdos.

Finalmente, deixo aqui um apelo àqueles que estão se opondo ao referido projeto de lei: Pelo amor de Deus, deixem de lado os interesses menores e - pelo menos uma vez - pensem no bem da coletividade! E não tentem “melar” o ÚNICO projeto de iniciativa do executivo, nesses últimos DEZ anos, que realmente pode trazer algum benefício para a nossa população.

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