PQP!!! A loja veio buscar a geladeira! E agora?


Há poucos dias uma empresa de grande porte, reconhecida na região, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos causados a consumidores. O motivo? A velha prática utilizada pela maioria das lojas e armazéns: tomar a mercadoria de volta em razão da inadimplência do cliente.

Utilizei o termo "tomar" porque é exatamente isso o que a maioria das empresas faz. Elas não "solicitam" ou "recebem", elas "tomam" mesmo, coagindo o consumidor. Tais empresas, por sinal, agem de forma matreira desde o início da negociação.

A venda

Para efetuá-la, a loja se utiliza de todos os meios possíveis para conquistar o cliente: oferece descontos, parcelamentos e prazos a perder de vista! Fazem ele se sentir "um rei" quando, na verdade, está apenas sendo...

Fisgado!
Direito do Consumidor: A loja veio buscar o produto, e agora?
Após a pescaria se inicia a fase da documentação. Vários papéis são apresentados ao cliente para serem assinados. Mostram onde assinar e trocam por outro, mostram onde assinar e assim por diante. É nesse momento que ele assina,sem saber, uma declaração de devolução de mercadoria em comum acordo ou algo do tipo. Ele sai satisfeito e, se tudo correr bem, é só alegria.

Mas se algum imprevisto acontecer e o consumidor não conseguir honrar o compromisso, os carrascos cobradores são enviados para receber e, se necessário, obrigá-lo a devolver o produto. Sem reembolso, sem direito a nada. Se for ingênuo, pensará que realmente é obrigado a aceitar isso, mas, ainda que a devolução se dê "em comum acordo", como encarar o vazio que ficou na sala, na cozinha e, principalmente, no bolso após algumas parcelas pagas? Sem falar que, caso o cliente recuse, quase sempre é constrangido.

Outra prática mais recente é o cobrador convencer o cliente a comprar, em uma loja concorrente, um produto novo no valor da dívida (incluindo os juros) e entregá-lo à loja credora, em troca da quitação. Pode? Não só pode como acontece, todos os dias.

Vale ressaltar que, quando o produto é tomado, a loja o revende como usado. E se estiver em bom estado, por um preço equivalente ao da 1ª negociação. Nesses casos, a empresa alega que não pode dar garantia justamente porque o produto é usado, e muita gente acredita! Em resumo, o processo todo recomeça: assina daqui, assina dali, não pagou? DEVOLVE! Revende... Tem como dono de loja não ficar milionário desse jeito?

Seus direitos

Pois bem, vamos ao que interessa: ninguém é obrigado a devolver nada para a loja sem uma ordem judicial. Mesmo que o cliente tenha assinado algum documento concordando, somente o poder judiciário poderá obrigá-lo a devolver o produto. Em suma:
  1. O cliente realizou um contrato de compra e venda, e não de locação.
  2. O Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor reza que "na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça."
  3. Qualquer tipo de devolução de produto gera constrangimento.
  4. Caso a empresa se sinta lesada, pode - e deve - recorrer ao judiciário para resolver seu problema, assim como fazem as pessoas físicas.
E por que as lojas não costumam recorrer à justiça? Em primeiro lugar porque não querem gastar com advogados. E também porque os processos no Brasil costumam ser demorados, enfim, é muito mais rápido (e lucrativo) tomar e vender de novo, quantas vezes forem necessárias.

O que fazer caso um cobrador bata à porta "propondo" levar a TV? Se ele agir com grosseria mande-o às favas, registre uma ocorrência na delegacia e guarde uma cópia. Se desejar, dirija-se ao fórum de justiça local e ajuize uma ação de indenização por danos morais no Juizado Especial (antigo "Pequenas Causas"). Caso não saiba como proceder, contrate um advogado. Em média, ele irá lhe pedir 25% do que você ganhar e geralmente não cobra nada antes.

Acordando

Porém, se o cobrador lhe tratar com cortesia...
  1. Pague as prestações em atraso.
  2. Caso não possa, deixe-o ciente que conhece seus direitos como consumidor, inclusive o de não devolver o produto sem uma ordem judicial, e marque uma visita à loja para renegociar a dívida.
  3. Explique sua situação à pessoa responsável e solicite a renegociação. Procure honrar o compromisso a partir de então.
É isso.

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