16/05/2018

Prefeito de Chapadinha desafia MPMA e Judiciário ao nomear esposa ficha-suja como secretária

Prefeito de Chapadinha nomeia esposa ficha-suja como secretária

O prefeito de Chapadinha (MA), Magno Bacelar, não mede esforços para demonstrar o quanto despreza as leis vigentes e a moralidade na coisa pública.

No ano passado, ele foi alvo de uma ação do Ministério Público (MPMA) por ter nomeado parentes sem qualificação para cargos de alto escalão, incluindo sua companheira, Danúbia Carneiro, como secretária municipal de Educação. Basicamente, o MP se viu obrigado a lembrá-lo que a prática configurava nepotismo (reveja).

O casal tratou logo de inventar uma renúncia para abafar o caso, porém Danúbia continuou a dar as cartas de maneira "não oficial", não só na Educação como em outros setores.

Neste ano, Bacelar voltou a nomeá-la para o comando de outra secretaria, da Assistência Social, só que, desta vez, infringindo mais uma norma além da que regula o nepotismo: a Lei da Ficha Limpa Municipal.

Isto porque, da renúncia à nova nomeação, a primeira-dama equiparou-se ao marido e tornou-se inelegível, ficha-suja, em razão de ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com trânsito em julgado (relembre), sendo que uma lei municipal aprovada na gestão anterior (Lei 1.204/2014) proíbe que pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa nacional - caso de Danúbia Carneiro - assumam cargos em comissão ou de confiança, como o de secretário municipal.

Lei da Ficha Limpa Municipal / Chapadinha (MA) pág 1Lei da Ficha Limpa Municipal / Chapadinha (MA) pág 2

Por conta do impedimento, a bancada de oposição na Câmara Municipal ajuizou ação contra o casal Bacelar/Carneiro visando restaurar pelo menos parte da legalidade e moralidade perdidas em meio ao caos administrativo em que Chapadinha se encontra.

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Resta ao MPMA e ao Judiciário também fazerem sua parte. Mais informações em breve.

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