15/03/2018

Nas barbas do MPMA, prefeito de Chapadinha tenta burlar concurso e contratar + de mil servidores

Prefeito de Chapadinha tenta burlar concurso e contratar + de mil servidores

Assim como fez em 2017, o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, enviou projeto de lei à Câmara Municipal dispondo sobre a contratação de novos servidores. Ao todo, o PL 02/2018 relaciona mais de 1000 vagas a serem preenchidas da maneira que o gestor bem entender, divididas entre 47 cargos que, segundo o documento, "atenderão a necessidade temporária de excepcional interesse público" - a mesma necessidade "temporária" de sempre, alegada ano passado.

Aqui cabe uma observação: se o governo enviou tal projeto ao legislativo significa, primeiramente, que há vagas - afinal o próprio governo destaca a necessidade das contratações - e também que prefeitura tem dinheiro para pagar os salários dos novos contratados. Todavia, na semana passada, o prefeito afirmou em reunião com os servidores que o município sequer possuía recursos para pagar seus reajustes salariais (reveja). Não é muito contraditório?

O problema, porém, não se resume às lorotas do gestor e ao possível impacto na folha de pagamento: o pior é Bacelar querer, mais uma vez, ignorar a lei e contratar servidores para cargos cujas vagas deveriam ser preenchidas por excedentes aprovados no último concurso público, realizado em 2014.

Sim, o prazo de validade do certame ainda está em vigência, vez que foi prorrogado pela ex-gestora, Ducilene Pontes, e só termina em julho deste ano (imagem abaixo). Vale ressaltar que o edital só previa uma (1) prorrogação, ou seja, se os excedentes permitirem que o prefeito atropele o concurso novamente, perderão o direito às nomeações.


Como Bacelar passaria por cima da lei? Da mesma forma que fez ano passado, quando contratou supostos "monitores escolares" e os colocou nas salas de aula para lecionar, em vez de convocar os professores excedentes. Assim mesmo, na cara dura. Quem acompanhou a educação municipal em 2017 sabe que monitores trabalharam como professores. O cargo sequer existia, foi criado pela atual gestão justamente para isto: burlar o concurso! Alguns monitores, inclusive, tiveram que se desdobrar dando aulas em duas escolas da zona rural no mesmo turno, para fazer jus ao contrato. Exploração total. E tudo isso debaixo das barbas do Ministério Público (MPMA).

Desta vez, Bacelar pretende contratar até 160 "monitores" para repetir o esquema (ver tabelas abaixo) e há indícios de que outras vagas podem pertencer a concursados aguardando nomeação. Vale ressaltar que o número de excedentes deve ser bem menor que o número de vagas informado no PL, ou seja, se o prefeito quisesse poderia cumprir a lei nomeando os concursados e ainda sobrariam vagas para ele montar seu cabide.


O PL 02/2018 foi posto em pauta na sessão desta terça-feira, 13, mas os vereadores independentes conseguiram adiar a votação. Porém, se a população não se mobilizar, Bacelar conseguirá aprovar o projeto e levar seu plano adiante, vez que possui maioria na Câmara.

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