06/02/2018

MPC/MA desmente boatos sobre municípios que estariam impedidos de fazer carnaval

Ministério Público de Contas desmente boatos sobre cancelamento de carnavais

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, negou a divulgação, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), de uma lista com nomes de municípios que estariam impedidos de realizar as festividades carnavalescas deste ano.

Ela também desfez interpretações equivocadas que apontavam que alguns municípios estariam impedidos de realizar os eventos em função de uma Instrução Normativa recém aprovada.

Segundo a procuradora, a instrução diz que a partir de 2019 haverá restrições a municípios que realizaram eventos festivos com o salário do funcionalismo em atraso, por exemplo. A restrição abrange apenas o custeio com recursos próprios, o que não impede que municípios realizem festas com recursos de convênio estadual ou até privado. O MPE e o TCE farão o levantamento de quem descumprir a norma e a partir de então representarão contra os municípios por ocasião da apreciação das contas anuais do gestor, o que poderá resultar na inelegibilidade do mesmo, além da aplicação de multas.

"O Tribunal não trabalha com uma lista prévia ou uma lista oficial de municípios. Tampouco há uma proibição. Há uma regulamentação e orientação", completou Flávia Leite.

Da Ascom/Famem
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