Uma liminar concedida pela Justiça Federal, nesta quinta-feira (17), cancelou a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula, pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). A cerimônia estava marcada para esta sexta-feira, em Cruz das Almas (a 145km de Salvador) e, conforme a decisão, não deve ser realizada nesta e em nenhuma outra data.

Justiça Federal cancela entrega de título de doutor a Lula

A liminar, que foi requerida em ação popular, determina, ainda, que a Polícia Federal esteja presente na data e local anunciados para a entrega da honraria, para garantir o cumprimento da decisão.

Segundo o juiz responsável, Evandro Reimão dos Reis, o ato administrativo de concessão do referido título ao ex-presidente parece configurar "desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa". O processo de concessão da honraria a Lula não teria atendido aos requisitos necessários, vez que ela foi proposta por membros do Conselho Universitário e não pelo reitor, nem aprovada por 2/3 dos membros presentes em reunião para tratar do assunto, conforme determina o regimento da instituição.

Além disso, frisou o magistrado, a homenagem tem "vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio Lula da Silva no local da entrega da homenagem, ao coincidi-la com o evento em que ele está envolvido de visibilidade político-partidária denominado Brasil em Movimento."

Em resumo, a cerimônia foi cancelada pelo escancarado (e desavergonhado) caráter político-partidário envolvido, sendo que órgãos públicos não podem ser utilizados para a prática de eventos eleitoreiros.

Fica a dica para os chapadinhenses de bem, que sentem ânsia de vômito a cada vez que a Câmara Municipal concede títulos de cidadão a indivíduos como Sarney Filho e Flávio Dino, os quais só lembram de Chapadinha quando as eleições se aproximam. Uma ação popular pode impedir tais absurdos, assim como está ocorrendo na Bahia. Sigamos o exemplo.

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