18 de mar de 2017

Em Chapadinha, prefeito-coronel expulsa trabalhador de bem público porque o mesmo não votou nele

Magno Bacelar expulsa trabalhador de bem público por perseguição política

Mais um fato vergonhoso ocorreu nesta sexta-feira, 17, em Chapadinha/MA. De maneira totalmente ilegal e arbitrária, a prefeitura despejou um trabalhador do ponto onde exercia sua atividade, simplesmente porque ele não apoiou a candidatura do atual gestor, Magno Bacelar. E pior: a Guarda Civil Municipal (GCM) foi usada para fazer o serviço sujo.

O ponto em questão situa-se na Praça do Povo, trata-se de um dos "quiosques" cedidos pela administração a particulares para exploração comercial (no caso, para atividades de bar/lanchonete). Segundo Alan Carlos Viana, vítima do abuso, a GCM esteve no local antes do carnaval e lhe entregou uma "notificação" para que desocupasse o ponto em 24 horas. O documento, que sequer estava assinado (ver abaixo), informava que o novo gestor havia anulado as concessões realizadas pelo governo anterior, fato que justificaria a tal ordem. Alan teria conversado com advogados e até com a própria administração, buscando garantir seus direitos de maneira amigável, porém conseguiu apenas adiar a arbitrariedade. Por volta das 11h00 desta sexta-feira, a GCM retornou ao local e o obrigou a sair, sem o devido processo legal/administrativo, sem nenhum direito ao contraditório, numa cena dantesca digna de filmes e novelas de época que retratam o coronelismo vigente no início da República.





A lei é clara: todo ato administrativo deve ser motivado de maneira que fique demonstrado o relevante interesse público que o originou. No caso em tela, resta evidente que não houve interesse público, mas puramente particular (político-partidário). Mais vergonhoso ainda foi o modus operandi utilizado: além de não ter havido procedimento administrativo nem judicial, a ordem ilegal foi cumprida por uma instituição cujo dever é servir à sociedade, não violar seus direitos.

A prefeitura até poderia realizar a desocupação sem o aval do judiciário, mas somente após demonstrar o interesse público do ato e instaurar o devido processo administrativo, concedendo ao ocupante o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina a lei. Vale lembrar que a ex-prefeita Ducilene Belezinha também desfez algumas concessões realizadas pela gestão anterior à sua, todavia se utilizou das vias judiciais para não tomar medidas arbitrárias e humilhantes como essa.

Agora que o abuso já ocorreu, caso a vítima busque seus direitos na Justiça, a prefeitura será obrigada a ceder-lhe o ponto novamente e ainda terá que indenizá-la, tanto pelos danos morais sofridos quanto pelos prejuízos oriundos da paralisação da atividade.

E adivinhem de onde sairá esse dinheiro? #Dica: do bolso do "coronel" é que não vai ser.

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