Chapadinha: Pressionado, Magno Bacelar desiste de exonerar concursados

Embora o governo negue, Chapadinha inteira já desconfiava dos planos de Magno Bacelar para anular a convocação dos novos servidores, ocorrida após as eleições. A intenção do ficha-suja era se livrar dos novos concursados e preencher as "vagas" com contratados, aumentando, assim, seu curral eleitoral.

O ardil começou a se desenhar com a exigência dos últimos três contracheques durante o recadastramento, impossível de ser cumprida por quem tomou posse após o pleito. O segundo indício foi o tratamento dado a alguns servidores, ao comparecerem para trabalhar ou buscarem informações junto à administração. Muitos foram dispensados com a promessa de serem chamados depois e outros até iniciaram os trabalhos, porém sem nenhum livro de ponto ou outro meio que comprovasse o exercício regular da função. Desorganização ou pura malícia do governo? Ninguém sabia ao certo...

A "prova dos noves" veio dia 31 de janeiro, quando apenas os servidores mais antigos receberam seus salários, ainda que parcialmente. Aposentados e pensionistas não receberam no mesmo dia, mas foram avisados que receberiam depois, o que já aconteceu, inclusive. Já os novos servidores, esses não receberam nada: nem dinheiro, nem promessa, nenhuma satisfação. Foram simplesmente ignorados, como se não existissem. Isso fez com que formassem uma comissão e buscassem informações junto à Defensoria Pública e à Promotoria de Justiça, sobre o que fazer para obrigar o novo governo a reconhecer seus direitos. Outros procuraram advogados da região, com o mesmo objetivo.

Os vereadores Alberto Carlos, Nildinha Teles e Licinha Cardoso também se dirigiram aos órgãos mencionados para defender o direito dos recém-convocados (imagem abaixo). Além disso, muitos servidores antigos se solidarizaram e declararam apoio aos novos colegas.

Vereadores de Chapadinha: Alberto Carlos, Nildinha Teles e Licinha Cardoso
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Por conta dessa mobilização - bem como da notícia de que está sobrando dinheiro nas contas da prefeitura (leia aqui) - Magno Bacelar se viu obrigado a "engolir" as últimas nomeações e tem até o dia 07 (terça-feira) para pagar os respectivos vencimentos, sob pena de ser obrigado judicialmente. Ele até tentou se livrar da saia justa em que se enfiou, mentindo que ainda não tinha pago porque o caso estaria "sob estudo jurídico", porém todos os órgãos oficiais e advogados consultados pelos servidores e parlamentares foram unânimes: não há nenhuma ilegalidade nas convocações. A lei eleitoral é clara:

Art. 73. São [condutas] proibidas aos agentes públicos (...)

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir (...) servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

Resumindo, conforme destacado acima, se o concurso foi homologado antes do início do período de vedação (que começa três meses antes das eleições), o agente público pode convocar e nomear servidores normalmente, mesmo dentro desse período.

Magno é consciente disso, ele sabe que o referido concurso foi homologado em 2014 e, portanto, as nomeações foram válidas. Mesmo assim queria por no olho da rua servidores que conquistaram suas vagas por mérito, para colocar os comparsas dele no lugar, a maioria desocupados que não têm capacidade de passar em concursos. Felizmente, mais uma vez, ele deu os burros n'água.

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