17 de fev de 2017

Em Chapadinha, má-fé e cegueira jurídica motivam factoides sobre pedido de suspeição de juiz


Para garantir que os casos levados ao judiciário sejam analisados imparcialmente, a lei prevê alguns institutos como o da suspeição, uma possibilidade de substituir o juiz do feito ou servidor que atue no mesmo, caso exista ou venha a surgir situação que possa afetar sua imparcialidade. Tais recursos existem porque a justiça não é tocada por máquinas, mas por seres humanos, passíveis de erros e influências emocionais, religiosas, etc.

No caso da suspeição, ela pode ser arguida por alguns sujeitos da ação, tais como autores, réus e inclusive magistrados. Em Chapadinha, por exemplo, não faz muito tempo o juiz titular da 1ª Vara, Cristiano Simas de Sousa, se declarou suspeito em todos os processos nos quais determinado defensor atuava e foi devidamente substituído. Tudo dentro da normalidade, tanto que não houve alardes.

Mais recentemente, o mesmo juiz foi alvo de pedido de suspeição interposto pela ex-prefeita Ducilene Belezinha, nas ações em que ela é parte, porém, desta vez, o caso vem sendo tratado por alguns políticos e pseudojornalistas como se fosse uma coisa do outro mundo, uma verdadeira afronta por parte da ex-gestora. Nas rede sociais, comentários mais eivados de má-fé que ignorância a acusaram de "atentar contra a honra do juiz".

Em se tratando do prefeito Magno Bacelar, do deputado Levi Pontes e demais políticos aliados - todos adversários declarados de Belezinha -, não poderíamos esperar conduta diversa, até porque, hoje em dia, faz parte da "atividade política" macular a imagem de adversários. O mesmo pode ser dito quanto aos blogueiros de aluguel que vivem das migalhas que caem de suas mesas.

Contudo, causou surpresa - e polêmica - uma nota divulgada pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Chapadinha, corroborando tais factoides (leia aqui), afinal advogados são "conhecedores da lei" por excelência e, como tal, sabem que o recurso da suspeição é um direito que assiste às partes, está dentro da normalidade forense e em nada desabona a imagem do juiz ou servidor demandado.

Deixando o mérito do pedido de lado (por enquanto), como servidor do judiciário há mais de 10 anos, afirmo sem risco de errar que qualquer bom advogado que estivesse assessorando a ex-gestora, ou em seu lugar, teria agido da mesma forma e arguido a suspeição do juiz.

Para um leigo, porém, a nota divulgada pela OAB/Chapadinha soa como se ele estivesse sendo vítima de um crime hediondo, fato que dividiu a opinião dos advogados da região: alguns, movidos por interesses diversos, decidiram apoiar tal nota, enquanto a maioria lamentou a atitude da diretoria da entidade ao publicá-la. Um deles escreveu aos colegas, em um grupo do WhatsApp:

"A questão levantada e suscitada pelos advogados do governo anterior está prevista no CPC. (...) A questão abordada pelo blog, por ter cunho apenas midiático, faz estardalhaço desnecessário por completa cegueira jurídica. Mal sabem que se trata de um recurso comum e à disposição de todos que litigam ou militam na vida forense. No meu sentir, em nenhum momento a serenidade, a postura ética-moral, o espírito de justeza e justiça do magistrado Cristiano fora atingida! E trata-se de um recurso isolado num determinado processo, que qualquer defesa pode e deve fazer quando entender ser cabível. Creio que a OAB- Subseção de Chapadinha, data vênia, se precipitou em emitir tal nota".

Até então, apenas um pedido havia sido protocolado, porém outros o sucederam, nos mesmos termos, como já era esperado ("anormal" seria se fosse feito num único processo). Todavia, conforme explanado, tais recursos fazem parte do dia a dia forense e em nada desabonam a imagem de quem quer que seja, nem do autor do pedido, nem do excepto.

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