Promotoria de Chapadinha recomenda a prefeito extinguir nepotismo

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou, na última terça-feira (03), uma Recomendação ao novo gestor, Magno Bacelar. O documento trata de casos de nepotismo na administração pública e dá prazo de 30 dias para que sejam exonerados os ocupantes de cargos políticos, comissionados e funções de confiança que detenham relação de parentesco com prefeito, vice, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Autor da medida, o promotor de justiça Douglas Nojosa ressaltou que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos, de primeiro escalão, caracteriza prática de nepotismo.

Por esta razão, também foram solicitadas cópias dos diplomas ou certificados de graduação de todas as pessoas que tenham parentesco com gestores do município e ocupem cargos políticos, em comissão ou funções gratificadas, "a fim de verificar-se a aptidão para o desempenho da função pública", explicou Nojosa.

Em recente nota oficial da Prefeitura de Chapadinha, o novo gestor revelou que, embora tenha nomeado sua companheira como secretária de educação, ela não possui a qualificação técnica necessária ao exercício da função (leia aqui).

Após o prazo, ele terá 10 dias para encaminhar ao Ministério Público cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estiverem nas situações proibidas.

Conforme o documento, Bacelar também deverá se abster de contratar, sem licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos já citados. Pessoas que se enquadrem nos casos estabelecidos pelo STF não deverão sequer ser contratadas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.


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