Promotoria de Chapadinha pede cassação dos diplomas de Magno e Talvane
Promotor Douglas Nojosa e os candidatos eleitos (vice-prefeito e prefeito)

O Maranhão inteiro já sabe do absurdo que ocorreu em Chapadinha-MA, nestas eleições: inelegível por ter desviado dinheiro de merenda escolar quando prefeito, Magno Bacelar conseguiu concorrer graças a um suposto equívoco do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria retirado, por engano, seu nome da lista de gestores fichas-sujas.

Por conta disso, no último dia 19, o Ministério Público Eleitoral (MPE-MA) interpôs recurso para anular a diplomação de Magno Bacelar e Talvane Ortegal, prefeito e vice-prefeito eleitos em Chapadinha. A medida foi assinada pelo promotor de justiça Douglas Nojosa, da 42ª Zona Eleitoral.

Mesmo com contas julgadas irregulares, por vício insanável e com decisão irrecorrível, Bacelar disputou as eleições porque obteve na Justiça Federal uma liminar para suspender uma das decisões do TCU, porém o tribunal agiu como se a justiça tivesse suspendido todas (entenda tudo clicando aqui!). Somente após as eleições o TCU revisou os processos e constatou o suposto erro, reinserindo o nome do político na lista de fichas-sujas.

"A questão de fundo que deve ser enfrentada por essa Corte Eleitoral diz respeito à possibilidade de alguém que figura com contas julgadas irregulares por vício insanável, por ato doloso de improbidade administrativa, e com trânsito em julgado, possa ser candidato a cargo eletivo e exercer o mandato, apesar da inelegibilidade constante, conforme a Lei Complementar nº 64/1990", questionou, no recurso, o promotor eleitoral.

Na avaliação dele, o diploma deve ser cassado em razão de impedimento legal, inviabilizando o exercício legítimo do mandato.

Douglas Nojosa destacou, ainda, que, ao obter o registro de sua candidatura mediante "erro" do TCU, Magno Bacelar "maliciosamente ofendeu não apenas os demais candidatos, mas principalmente os eleitores de Chapadinha, e ainda a própria Justiça Eleitoral, que chancelou uma candidatura eivada de nulidade sem que reunisse condições para a disputa regular e legítima do pleito".

No recurso, o promotor afirma, também, que os cidadãos e eleitores de Chapadinha foram "ludibriados e induzidos a erro, votando em um candidato que não reunia todas as condições legais para disputar o cargo".

Obs: A referida ação proposta pelo MPE nada tem a ver com aquela de "impugnação a registro de candidatura", que já tramita em segunda instância. Esta se trata de "recurso contra expedição de diploma" e será julgada independentemente do resultado daquela. Mais informações em breve...


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