16 de ago de 2016

Magno Bacelar, Francisca Aguiar e Antonio Pontes na lista de fichas-sujas 2016 enviada ao TRE

Lista de fichas-sujas 2016 - TCE-MA

"Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível)."

A notícia cujo primeiro parágrafo transcrevi acima foi veiculada nesta segunda-feira (15), na página do TCE. A lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3.239 processos e inclui prefeitos, presidentes de câmaras, secretários (municipais e estaduais) e outros gestores.

Dos ex-prefeitos de Chapadinha, o nome de Magno Augusto Bacelar Nunes desponta nada menos que sete vezes! Já quanto aos ex-presidentes da Câmara, tiveram suas contas julgadas irregulares Francisca Gomes de Aguiar e Antonio Pontes de Aguiar.

Magno Bacelar aparece 7 vezes (clique para ampliar)

Ex-presidentes da Câmara (clique para ampliar)

Ao todo, 1.319 FICHAS-SUJAS caíram na malha fina dos técnicos do tribunal, especialistas em descobrir irregularidades em prestações de contas. Vale lembrar que após o STF ter conferido às câmaras o poder de aprovar contas declaradas irregulares pelo TCE (situação vergonhosa que só poderia existir no Brasil!), a lista enviada ao TRE, por si só, não causa a inelegibilidade dos gestores. Todavia, ainda pode servir de parâmetro para o judiciário e o Ministério Público na tomada de outras decisões e iniciativas, bem como para que os eleitores conheçam a "vida pregressa" dos políticos locais.

Para ver a lista completa, clique [[ AQUI! ]]


Fonte: TCE-MA
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