23 de out de 2015

Fim do comodismo: Beneficiários do Bolsa Família terão que se qualificar e conseguir emprego

Projeto de Lei da dep. federal Geovânia de Sá prevê o cancelamento do repasse, caso o beneficiário negue quatro ofertas de emprego


A deputada federal Geovânia de Sá, de Santa Catarina, protocolou recentemente o Projeto de Lei (PL) 2105/2015, que aumenta as condicionalidades para permanecer no programa bolsa família. Com a alteração, será exigida matrícula, frequência e certificado de conclusão em curso profissionalizante de pelo menos um membro da família que recebe o auxílio, no prazo de até 90 dias após a inclusão no benefício.

Além disso, um currículo do beneficiário será incluído em cadastros de agências de emprego, sendo que os valores do programa serão suspensos caso ele recuse quatro propostas. Na hipótese de rescisão (sem justa causa) do contrato de trabalho antes do direito ao seguro-desemprego, o benefício será reativado, desde que o currículo volte às agências de emprego.

"Com isso, o programa que já tem porta de entrada também terá uma porta de saída, com qualificação profissional, emprego e dignidade às famílias, que poderão prosseguir sem o auxílio financeiro do governo", destacou a deputada.

O projeto segue agora para a análise das comissões para depois ser votado em plenário.


Com informações do Portal Engeplus
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