19/11/2014

Presidente da OAB solicita ao TJ/MA suspensão dos prazos processuais durante greve dos servidores


O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, encaminhou nesta terça-feira (17) à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desemb. Cleonice Freire, ofício por meio do qual solicita que os prazos processuais sejam suspensos durante o período de greve dos servidores da Justiça. A Seccional Maranhense requer que a suspensão se mantenha até que o funcionamento dos órgãos de justiça voltem à normalidade. A paralisação teve início no dia 13 de novembro.

No documento, a OAB/MA reconhece a legitimidade da greve e atenta para a necessidade da suspensão, para que advogados e partes não sofram prejuízo na condução dos processos e no cumprimento de suas obrigações processuais. De acordo com a Seccional Maranhense, a paralisação tem causado "diversos impedimentos ao exercício pleno da advocacia", no que se refere ao cumprimento dos prazos, por força do fechamento de diversos fóruns ou varas do interior do Estado e o não recebimento das peças processuais nas secretarias da capital.

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O assunto já havia sido objeto de discussão entre a OAB/MA e o TJ/MA durante encontro das duas instituições na última segunda-feira, ocasião em que a Seccional apresentou um conjunto de sugestões visando a melhoria da prestação jurisdicional no Maranhão.

Fonte: Sindjus/MA
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