26 de jun de 2014

Zorra Total na Câmara: Vereadores 'atropelam' regimento e até se escondem para boicotar sessão

Nonato Baleco e a Zorra Total na Câmara de Chapadinha

O episódio ocorrido na sessão do dia 16 de junho (penúltima segunda-feira) provou mais uma vez que a Câmara Municipal de Chapadinha nunca foi, de fato, a casa do povo, mas sim a casa de alguns políticos que se revezam em usá-la em benefício próprio. Atualmente ela pertence à mesa diretora, cujos membros fazem daquele parlamento o que bem entendem, desrespeitando do regimento interno à Constituição Federal em nome dos próprios interesses.

Em Chapadinha, as sessões ordinárias da câmara se realizam às segundas e quintas-feiras, às 16h00. Na data mencionada, nesse mesmo horário, alguns vereadores já se encontravam no plenário e outros estavam chegando quando de repente, por volta das 16h05min, o presidente Nonato Baleco declarou que "não haveria sessão", alegando "falta de quórum" (número mínimo de vereadores, necessário para dar início aos trabalhos).

Os presentes acharam um absurdo e lembraram ao presidente que ele deveria aguardar o tempo de 15 (quinze) minutos previsto no regimento, mas ele deu de ombros, registrou falta de quórum e foi embora. Na ocasião, o vereador (e vice-presidente) Eduardo Braga, que foi visto pelos colegas no plenário, havia "desaparecido". Samuel Nistron chegou dois minutos depois e ficou pasmo ante o relato dos colegas.

Regimento atropelado (Parte I)

Aliados de Nonato Baleco e a imprensa de aluguel da cidade alardearam que ele agiu dentro da lei ao aguardar cinco minutos, porém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadinha é muito claro, em seus artigos 128 e 131:

"Art. 128. As sessões ordinárias compõem-se de quatro partes: Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Considerações Finais. [...] § 2° - Não havendo número legal, o Presidente efetivo ou eventual aguardará durante 15 minutos e persistindo a falta do número legal, fará lavrar ata sintética, com o registro dos nomes dos Vereadores presentes, declarando em seguida prejudicada a realização da sessão."

"Art. 131. [...] § 2° - Na Ordem do Dia, verificar-se-á previamente o número de Vereadores presentes e só será iniciada mediante a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. § 3° - Não se verificando quórum regimental, o Presidente aguardará por 15 minutos, como tolerância, antes de declarar encerrada a sessão."

Regimento atropelado (Parte II)

E pasmem: Havia quórum suficiente! Ainda que o tempo de tolerância fosse de apenas cinco minutos, oito vereadores se faziam presentes na câmara: Irmão Carlos, Murici, Manim, Lívia Saraiva, Francisca Aguiar, Raimundinha, Eduardo Braga (que foi visto no plenário), além do próprio presidente, quórum mais que suficiente para a abertura da sessão (1/4 dos vereadores, segundo o art. 123, abaixo) e até mesmo para deliberar sobre a ordem do dia ( § 2º do art. 131, acima, e § único do art. 154, abaixo).

"Art. 123. A Câmara somente se reunirá quando tenham comparecido, à sessão, pelo menos 1/4 dos Vereadores que a compõem, não podendo, contudo deliberar sobre nenhuma matéria, sem que estejam presentes a maioria absoluta de seus membros."

Art. 154. Parágrafo único: Entende-se por maioria absoluta o primeiro número inteiro acima da metade do total dos membros da Câmara."


Baleco não é nenhum tolo, portanto deve ter lido o regimento interno da instituição que preside. Se decidiu atropelá-lo foi porque quis, não por falta de conhecimento.

O motivo que o levou a isso, dessa vez? Provavelmente a matéria divulgada naquele mesmo dia pelo blog Café Pequeno, que alertava que aquela sessão seria a última chance de o presidente se manifestar sobre a extinção do mandato do vereador Eduardo Sá - aquele que abandonou o cargo para assumir outro ilegalmente no Governo do Estado - antes de a suplente Graça Nunes pleitear a vaga na justiça e responsabilizá-lo pela omissão (para ler, clique na imagem).

Nonato Baleco e a Zorra Total na Câmara de Chapadinha (2)

"Se não tivesse mesmo quórum e na pauta constasse a compra de outro terreno do Zé Baleco [irmão do presidente] pela prefeitura, ele teria esperado até anoitecer" - declarou o vereador Murici, um dos presentes na sessão boicotada.

Vale ressaltar que Nonato Baleco já abriu sessões com menor número de vereadores (afinal, o regimento permite), inclusive já realizou uma no Conj. José de Sousa Almeida (Mil Casas), onde compareceram apenas quatro.

Se a câmara anterior ficou conhecida como "a câmara da vergonha" porque nove entre dez vereadores defendiam os interesses do executivo, imaginem então como ficará conhecida esta, em que uma parte é alinhada com o executivo e a outra só cuida dos próprios interesses - tais como boicotar sessões para fugir das obrigações, tentar boicotar concursos públicos, defender aliados por mais desonestos que sejam, usar o plenário como palanque eleitoral ou pagar rádios e blogs de aluguel para manipularem informações - tudo sem respeitar sequer o regimento da própria instituição da qual fazem parte, que dirá outras normas e leis!

Em resumo, sob o comando dessa mesa diretora, a Câmara Municipal de Chapadinha se tornou a prova cabal de que nada é tão ruim que não possa piorar. E enquanto isso, os interesses do povo continuam sendo deixados de lado.

Triste!

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