Chapadinha: Justiça revoga liminar que suspendia concurso


Foi revogada, nesta quarta-feira (25), a liminar que suspendia o concurso público da prefeitura de Chapadinha.

Na decisão, o juiz responsável, Dr. Cristiano Simas, determinou que o concurso ficará suspenso apenas para a candidata Aurilane Mascarenhas (assessora da prefeita), mas deve seguir seu rito normal para os demais candidatos. Embora a suspensão tenha se mantido para Aurilane, a decisão da justiça - de manter o concurso para os demais candidatos - é um indicativo de que o caso da assessora não é tão grave e que o concurso não foi fraudado, como tentou pintar a oposição. Nosso blog já havia, inclusive, provado que a oposição manipulou informações nesse sentido, para enganar o povo (veja aqui).

Abaixo, trecho da decisão:

"(...) manter a suspensão do certame em sua completude seria onerar, demasiadamente, os demais candidatos que lograram êxito classificatório, o que representaria, inelutavelmente, patente violação aos seus direitos fundamentais, notadamente no que se refere à consolidação de uma ordem jurisdicional justa e equânime na relevante função de distribuir a justiça.

É que, reafirmo, quanto aos demais classificados, não existe qualquer ação judicial impugnativa. A única discussão acerca do desempenho dos candidatos deste certame circunscreve-se, unicamente, a candidata Aurilane Mascarenha de Sousa. O ato administrativo que redundou na classificação dos demais candidatos restou hígido, sem qualquer oposição, logo, até este momento, alcançado pelo princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

Desta forma, em deferindo o pedido formulado por Valdivan Alves do Nascimento, Kelsianne Henrique Aguiar, Maria do Rosário de Almeida Lima Filha, Mauro Reges Borges Amorim e Rivane Diniz Rego, chamo o feito a ordem para revogar parcialmente a liminar concedida e mantê-la hígida somente em relação à candidata Aurilane Mascarenha de Sousa, devendo o certame, somente em relação a esta, permanecer suspenso.

Quanto aos demais candidatos, determino que o concurso siga seu trâmite normal até seus ulteriores termos. Tal entendimento não causará qualquer prejuízo, já que a candidata Aurilane Mascarenha de Sousa fora classificada na 28ª (vigésima oitava) posição para o cargo a que concorreu, com previsão de 10 (dez) vagas para provimento inicial. Entretanto, caso a municipalidade resolva nomear candidatos além deste número de vagas, determino seja reservada uma, sem qualquer nomeação, até deliberação posterior deste Juízo."


(Com informações do ChapadinhaBlog)
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