12/09/2013

Mais uma! Presidente da Câmara omite informação sobre servidor que estaria acumulando cargos


Em março desse ano, ao notarem a falta de transparência nos atos da presidência da câmara, os vereadores Manim Lopes e Lívia Saraiva requereram ao presidente informações sobre tais atos, a fim de repassarem à população como estavam sendo gastos os recursos do parlamento.

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Em resposta, o presidente Nonato Baleco deu um show... de enrolação!

Sobre a prestação de contas, o presidente divulgou uma lista genérica, com dados incompletos, onde constavam apenas "totais" sem a discriminação de cada despesa. Sobre as licitações não precisamos nem falar: a da Sofia Comunicação, por exemplo, só chegou ao conhecimento dos demais vereadores e da população após denúncia publicada nesse blog. Quanto à relação de funcionários e seus vencimentos, Baleco só forneceu a lista de funcionários, e nada mais!

Quanta transparência, não? Mas a enrolação não parou por aí: apesar de o presidente não ter atendido o requerimento dos vereadores, alguns veículos de comunicação o exaltaram por dias, aclamando-o como sendo "a transparência em pessoa". Pode? Claro, estamos em Chapadinha, Princesinha do Baixo Parnaíba e terra dos jornali$tas de aluguel!

Contudo, o pouquinho que foi divulgado revelou algumas pérolas... Na lista de funcionários, por exemplo, surgiu um nome "inesperado": Valter Pereira Ferreira. Questionados sobre quem seria o mesmo, servidores da câmara e vereadores foram uníssonos em dizer que se tratava do guarda municipal conhecido como "Ferreira". Segue abaixo a lista de servidores (comissiona-dos) divulgada por Baleco e uma imagem do "guarda-assessor" (clique para ampliar).


A Constituição Federal - em seu art. 37, inciso XVI - proíbe expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as seguintes exceções:

a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor e outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Todavia, se as atividades exercidas forem de extrema relevância para a administração, é cabível o acúmulo, desde que o servidor abdique de uma das remunerações. (No caso em tela, da de assessor parlamentar, uma vez que o guarda nunca deixou de receber pela prefeitura.) Seria essa a situação de Valter Ferreira? E como saber, se o presidente Baleco não divulga os vencimentos dos funcionários, como requerido pelos vereadores? Em razão disso, no dia 10 de junho a vereadora Lívia Saraiva voltou a requerer informações à presidência, desta vez sobre qual vereador estaria sendo assessorado pelo guarda municipal (cópia abaixo).

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Como já era de se esperar, até hoje - mais de três meses depois! - Baleco não respondeu ao requerimento de Lívia.

Sem uma resposta oficial, resta à vereadora apelar para o judiciário, caso queira prosseguir com sua apuração. Pois, apesar de todos na câmara e de boa parte da população saberem de qual vereador o guarda municipal é assessor, uma posição oficial faz-se necessária. Aliás, ele "é" ou "era"? Sabe-se lá! Afinal de contas, ninguém - com exceção do presidente e, por vezes, seus aliados - tem a menor ideia do que ocorre nos bastidores dessa câmara.

Em tempo - Na semana passada o vereador Manim Lopes requereu à presidência uma cópia do contrato com a empresa Sofia Comunicação. Quantos meses ele ficará sem resposta, se é que receberá alguma? Façam suas apostas!

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