16 de set de 2013

Sofia Comunicação se manifesta sobre história do sócio que teria dois CPF's

Chapadinha-MA: Câmara - Contrato irregular com empresa de comunicação

Chapadinha inteira é testemunha: após tornarmos público o contrato irregular entre a Câmara Municipal e a empresa Sofia Comunicação, bem como a total falta de transparência nos atos do legislativo, o presidente da casa ficou mudo e seus capachos soltaram a franga... Coube então à Sofia Comunicação se manifestar sobre uma informação publicada em nosso blog, de que um de seus sócios poderia ter dois CPF's.

Após citar o título da matéria - Sofia Comunicação: Sócio teria dois CPF's, Baleco começa a 'se entregar' e o caso se aproxima do fim - a empresa alega ter sofrido "prejuízo moral" em razão dela. Afirma ainda que o sócio possui apenas um CPF - o que se inicia com "026" -, sendo que o outro pertenceu a ele até 2005 e então foi cancelado pela Receita Federal, razão pela qual faz parte da chamada "faixa MIA" daquele órgão. Por fim, diz que a consulta postada em nosso blog é falsa e que seu intento foi "atingir a honra" do referido sócio.

Primeiramente, ressaltamos que a consulta não é falsa, sendo que qualquer pessoa cadastrada no sistema que a originou pode repeti-la e comprovar sua veracidade. Quanto à duplicidade de registros, uma publicação no DO da Justiça Federal esclarece o fato:

"[...] neste caso do CPF n° [...] e também no de n° [...], ambos pertencem à faixa MIA não processada. MIA, que significa Modelo de Inscrição e Atualização, era o formulário de entrada de dados do sistema CPF até 1993. O número do CPF era concedido de imediato, sem qualquer consulta à base existente, com a colagem de etiqueta no cartão CPF (CIC - provisório). A sistemática era a seguinte: colava-se uma via da etiqueta contendo o número de inscrição no cartão CPF que era entregue ao interessado e outra via no formulário MIA, que seria encaminhado ao processamento. Infelizmente muitos formulários deixaram de ser processados, ficando a pessoa física com o cartão e o número do CPF válidos, mas não incluídos na base de dados da RFB." (TRF1, 13/07/12, pág. 541 – grifo nosso)

Logo, se o número era válido e o CPF "pertenceu ao sócio até 2005", como declarou a Sofia Comunicação, ele deve tê-lo utilizado em algum momento e o número ficou registrado em algum banco de dados, razão pela qual apareceu na referida consulta. Se foi outra pessoa utilizou, indevidamente ou não, isso também poderia ser provado (com um boletim de ocorrência, por exemplo), contudo a empresa nada discorreu sobre essa hipótese.

O fato é que a consulta não é falsa, tampouco teve o objetivo de "atingir a honra" do sócio, até porque isso não traria nenhum benefício à nossa população. Ademais, o contexto da matéria deixa claro que a informação foi repassada a título de curiosidade, para ilustrar o empenho das pessoas que estão investigando o caso e as informações inusitadas que daí surgem. Saber ler qualquer criança sabe, já "saber interpretar o que se lê" é outro nível...

Quanto ao suposto prejuízo moral que a empresa diz ter sofrido por conta da matéria, duvido muito que tenha ocorrido... E, ainda que tivesse, teria sido infinitamente menor que o causado pela celebração desse contrato imoral com a câmara, posto que ninguém em sã consciência vê com bons olhos essas contratações "gordas" entre órgãos públicos e empresas cujos serviços prestados são invisíveis.

Felizmente o caso se aproxima do fim e - posso lhes garantir - o povo sairá vencedor! Para não perder nenhum lance, não deixem de acompanhar nosso blog e as sessões da câmara durante essa semana.

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