08/08/2013

Justiça Federal determina o bloqueio de bens de Magno Bacelar, ex-prefeito de Chapadinha


Em maio do ano passado, noticiamos que o Ministério Público Federal (MPF/MA) havia proposto mais uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha-MA, Magno Bacelar (releia aqui). Na ação, o MPF pediu liminarmente o bloqueio de bens do réu no valor de R$ 299.402,00, correspondente ao total do Convênio nº. 17/2000, celebrado entre o Município de Chapadinha e o Ministério do Meio Ambiente, ainda na gestão do ex-prefeito Isaías Fortes.

Dividido em três metas, apenas a 3ª parte do convênio ficou sob a responsabilidade de Magno Bacelar: a construção de um aterro sanitário no valor de R$ 268.330,00. É válido ressaltar que, quando ciente da referida ação, Bacelar quis jogar "a culpa" nos ombros do ex-prefeito Isaías, como se estivesse sendo processado por erro dele, mas não colou: o aterro sanitário era da inteira responsabilidade de Bacelar.

Posto isso, consta nos autos da referida ação que 70% da Meta III teria sido executada, logo a Justiça Federal acatou apenas parcialmente o pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Magno Bacelar no importe de 30% do valor restante, ou R$ 80.499,00. E para tanto, determinou o bloqueio imediato de suas contas-correntes e aplicações financeiras.

O processo ainda vai rolar por um bom tempo, mas, pelo menos com relação a esses "80.500", Magno já perdeu. Fora esse, ele responde a outros quatro na JF, todos por desvio de verbas quando prefeito de Chapadinha, sem falar dos inúmeros que responde na justiça comum, pelo mesmo motivo. Ou seja, isso é só o começo!

Abaixo, a referida decisão na íntegra.



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