16/10/2012

TSE poderá realizar sessões extraordinárias para julgar processos das Eleições 2012

Ao encerrar a sessão plenária da última quinta-feira (11), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, comunicou aos demais ministros da Corte que poderá convocar sessões extraordinárias para fazer frente à demanda de recursos pendentes de julgamento.

A presidente informou que concluirá o levantamento do quadro de demandas e que, dependendo do volume de processos estocados, "talvez seja necessário um esforço extra por parte dos ministros".

Desde julho, a Justiça Eleitoral recebeu mais de 480 mil pedidos de registro de candidatura de pretensos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, nestas eleições.

Os pedidos foram analisados pelos juízes eleitorais e os recursos encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados. Após o julgamento dos recursos pelos TREs, cerca de 8 mil candidatos recorreram novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos chegaram em setembro ao TSE, que vem julgando os casos referentes às eleições 2012 nas sessões plenárias, às terças e quintas-feiras, e diariamente em decisões monocráticas dos ministros que integram a Corte.


Chapadinha-MA

Em nossa cidade, o candidato a prefeito derrotado nestas eleições, Magno Bacelar, teve seu pedido de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e pela oposição, sendo que o TSE também julgará esses processos. Dois deles se referem às contas do candidato quando prefeito, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por decisão irreformável, o que o tornaria inelegível por 8 anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.


No entanto, o TSE vem liberando candidatos com contas reprovadas pelos TCEs, desde que aprovadas pelas câmaras municipais, entendimento seguido pelas instâncias inferiores. Eis a razão de Bacelar ter passado pelo crivo da justiça eleitoral local e também pelo TRE-MA, onde teve sua candidatura deferida por 5 votos a 1 e depois saiu divulgando o resultado de 6 x 0, referente a outro processo de impugnação, se passando por "ficha-limpa unânime".

Em suma, Bacelar também passará pelo crivo do TSE e restará ao Ministério Público Eleitoral de Chapadinha, bem como à oposição eleita, intentarem recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal (STF), vez que a corte já decidiu pela constitucionalidade de todos os itens da Lei da Ficha Limpa, inclusive a famosa alínea "g" do art. 2º, que torna inelegíveis os gestores com contas de gestão reprovadas pelos TCEs, independentemente da decisão das câmaras.

Em tempo: Bacelar também tem contas reprovadas no Tribunal de Contas da União (TCU), que transitarão em julgado muito em breve, ou seja, serão mais 8 anos de inelegibilidade, a partir da data das decisões. E nesses processos não há possibilidade de intervenção da Câmara.

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