2 de out de 2012

STF derruba mais uma decisão do TRE-MA que liberava candidatura de ficha-suja

Ministra Rosa Weber, do STF - a Maior Corte do País

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, na última quinta-feira (27), pedido de liminar impetrado pela coligação "Unidos por Lago do Junco", encabeçada pelo atual prefeito, Haroldo Léda, e suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia liberado a candidatura da ficha-suja Edina Santos à Prefeitura de Lago do Junco.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1°). "Ante todo o exposto, com base no art. 14, inciso II, da Lei nº 8.038/1990 e no art. 158 do RISTF, defiro o pedido de medida liminar para suspender, até o final do julgamento da presente reclamação, a eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nos autos do recurso eleitoral (...). Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia desta decisão, ao TRE/MA", despachou a ministra.


Condenada em 2010, por compra de votos nas eleições de 2008, Edina Santos teve o registro indeferido pelo juiz de base, mas deferido no TRE, por quatro quatro votos a dois. A candidata já estuda indicar o marido, o empresário Osmar Santos, para concorrer no lugar dela. A ideia seria manter a campanha normalmente até a sexta-feira (05), quando a petista, então, abdicaria definitivamente da disputa.

Com a suspensão do acórdão, essa é a terceira vez que o STF ensina aos julgadores do TRE-MA como se aplica a Lei da Ficha Limpa. Além de Edina Santos, já caíram, via decisões do STF, as candidaturas de Beto Rocha (Bom Jardim) e de Marconi Duailibe (Amarante), ambos também fichas-sujas.

As três liminares valem até o julgamento do mérito.


N. do Adm. - Desde fevereiro nosso blog vem informando sobre o posicionamento do STF, a maior corte do país, acerca da eficácia constitucional de todos os dispositivos da Lei da Ficha Limpa, inclusive da famosa alínea "g", que torna inelegíveis os gestores que tiveram contas reprovadas pelos TCEs, com decisão transitada em julgado, independentemente de aprovação das Câmaras Municipais. Quem avisa amigo é!

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