Seis dos nove vereadores de Chapadinha que aprovaram contas do ex-prefeito Magno Bacelar, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão fora da Câmara a partir de 2013.


O acórdão do TCE que reprovou as contas do ex-prefeito é muito claro. Bacelar foi responsável por, entre outras irregularidades, "falhas e ausência de documentos, não-comprovação e não-realização de procedimentos licitatórios" (fraude em licitações) e "pagamento indevido de serviços/obras de engenharia não executados" (obras fantasmas). Abaixo, íntegra do acórdão:


No entanto, os nove vereadores afirmaram não ter visto "nenhuma irregularidade" nas contas do ex-prefeito, tudo para que ele pudesse se candidatar novamente ao cargo.

Para piorar, a alínea "g" do art. 2º da Lei da Ficha Limpa também é clara, ao determinar que são inelegíveis por oito anos:

"g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário (...) a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;" (grifo nosso)

Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda entender que somente as Câmaras são competentes para julgar prefeitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) - a maior corte do país - já se posicionou no sentido de que o TCE tem, sim, competência para julgar prefeitos segundo a Lei da Ficha Limpa, deixando-os inelegíveis por 8 anos.

Ou seja: os nove vereadores contribuíram com um engodo, ou "uma montagem", segundo avaliou o Ministério Público Eleitoral em seu pedido de impugnação da candidatura de Bacelar, que está percorrendo as instâncias judiciais e, se depender de seu empenho no caso (e ao da oposição eleita), chegará à mais alta corte do país e derrubará o teatro de vez.

Mas, como citado no início, o povo não gostou nada da brincadeira e "cassou" seis dos nove vereadores que participaram dela, não os reelegendo no último domingo, sem falar da surra de mais de cinco mil votos que deu no autor da farsa, Magno Bacelar.

Em contrapartida, o único vereador que votou a favor do povo, ou seja, não compactuou com a tramoia, Marcelo Meneses (foto), foi simplesmente o mais votado nestas eleições.

Aos três vereadores restantes, agradeçam por seus mandatos anteriores terem formado uma base eleitoral mais sólida, mas que também pode desmoronar facilmente, dependendo de como agirem de agora em diante.

Enfim, que o fato sirva de exemplo a todos os vereadores eleitos, para que trabalhem em prol do povo e não de prefeitos ou pretendentes ao cargo... Pois do mesmo modo que povo põe, o povo tira... e o de Chapadinha já provou que não fica aguardando decisão de justiça, não.

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Ivanildo Lima disse...

Knock-out!