Des. Nelma Sarney marcou o interrogatório do "defensor-mor".

No último dia 04, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu dar continuidade a uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, por desvios de verbas. Na ocasião, a relatora, Des. Nelma Sarney, designou o interrogatório do deputado "não eleito" para o dia 18 de outubro, às 10h00, na sede do TJ.

Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor de justiça Douglas Nojosa, Magno Bacelar teria cometido os seguintes delitos, quando prefeito:

Decreto-Lei n° 201/67

"Art. 1º - São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

III - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;

IV - empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam;

VII - Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente (...);

§1º Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os itens I e II com pena de reclusão (...) e os demais, com pena de detenção, de três meses a três anos."


Código Penal

"Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela."

(grifamos)

Em suma, o ex-prefeito "bom d+" será interrogado em processo criminal porque teria "afanado" o dinheiro do povo de Chapadinha, e poderá pegar até 3 anos de cadeia (começando em semi-aberto)... Qual a novidade nisso? Nenhuma, a não ser o fato de o TJ-MA ter assumido o caso em razão de Bacelar estar ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa, mesmo sem ter sido eleito. Bom, pelo menos até Roseana decidir devolver a cadeira ao verdadeiro dono...

Abaixo, a decisão do TJ que cita os artigos acima e designa o dia do interrogatório:

Clique na img para ampliar ou [aqui] para baixar

A justiça no Brasil é leeeenta... Então porque esperar? No dia 07 de outubro, poucos dias antes do interrogatório do meliante, seja você o (a) juiz (a): julgue-o nas urnas! Sua sentença sairá no mesmo dia... É vapt-vupt!!!

logoblog
Comentários
4 Comentários

4 comentários:

Anônimo disse...

E ainda dizem que o bom D+ é ficha limpa.

Anônimo disse...

Meus caros,

Acho ótimo que a justiça seja feita. Pena o povo ser um pouco desprovido de inteligencia pois retira um e coloca outro que não presta.
Infelizmente Chapadinha ainda está fadada ao buraco. Enquanto outros municípios crescem e mudam aqui ainda se faz de tudo para permanecer no atraso.
Precisamos de um grupo novo e pessoas novas e pensantes.
Teremos mais 4 anos obscuros novamente e o pior que o povo se colocará nas trevas novamente por total ignorância.
"O vício é que mata está cidade! Vício de coisas ruins, dissse me disse e fofocas. Trabalhar que é bom, nada!"
Quero é um grupo novo e alternativo como saida para essa cidade. Isso seria inteligencia.

Anônimo disse...

Na minha opinião a candidata a prefeitura de chapadinha (Belezinha )deveria,meter a viola no saco ,pois ela e seus golpistas por trás são mal exemplo pra nossa cidade,ñ é q eu esteja puxando saco pra ele,mas é pq foi esse ficha suja aí qe resgatou chapadinha do buraco da escuridao...

Jonnay Alves disse...

Ao Anônimo acima:

A tal "escuridão" seria o atraso de 9 meses? Concordo em parte, vez que esse ficha-suja (como vc msmo afirmou) e sua amada nunca chegaram a atrasar tanto. No ano passado, atrasaram por + de 3 meses os míseros R$ 80,00 (oitenta reais) que pagam p/ as zeladoras da zona rural, + quem vota nele não enxerga isso... No entanto, esse ficha-suja fez pior... Por ex: Nunca antes na história de Chapadinha os pacientes tinham precisado tirar do próprio bolso p/ comprar atadura, gaze, seringa, soro e etc, para serem atendidos nos hospitais, nem tinham sido transportados à capital jogados no banco traseiro de celtas e carros de funerárias. + quem vota nele não enxerga isso...

Temos dois candidatos, caro Anônimo. Um já mostrou o q sabe fazer e vai, inclusive, depor no TJ sobre isso. A outra adentrou na política agora. Preciso dizer + alguma coisa?

(Obs: A opinião do administrador não se estende ao blog, que continua aberto a todos, independentemente de corrente política.)