12/07/2012

Vargem Grande: MP/MA aciona ex-prefeita para que reponha R$ 12 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público do Maranhão (MP/MA) ajuizou, em 4 de julho, três 'Ações Civis Públicas de Execução' contra a ex-prefeita de Vargem Grande-MA, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, requerendo o pagamento de, aproximadamente, R$ 12,6 milhões em três dias (entre reposições e multas).

As ações do MP/MA são baseadas em irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação das contas do município referentes ao exercício de 2006, no que concerne ao Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP). Não foram comprovadas a liquidação e o pagamento de despesas com a folha de pagamento.

Na primeira das ações, o promotor de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto (ou Benedito Coroba, como é conhecido) solicita a reposição de R$ 10.936.288,54 aos cofres municipais e de multa no valor total de R$ 1.128.482,85 aos cofres estaduais.

Na segunda ação, o promotor requer que Aparecida Ribeiro devolva, em três dias, o valor de R$ 501.167,90 aos cofres municipais e pague à Receita Estadual o valor de R$ 60.116,79.

Dos R$ 12,6 milhões devidos pela ex-prefeita de Vargem Grande, R$ 5 mil correspondem à multa imposta pelo TCE em razão de a ex-gestora não ter encaminhado documentos exigidos pela legislação e pela realização de despesas sem licitação.

Fonte: Adriano Rodrigues (MP/MA)

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