Gonzaga Júnior, prefeito de Presidente Vargas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou com duas "Ações de Execução Forçada" contra o prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, o Gonzaga Júnior, para que ele seja obrigado a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 3.733.222,12, referentes a irregularidades nas prestações de contas do exercício financeiro de 2007 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

De acordo com a ação, de autoria do promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto (o Benedito Coroba), o prefeito teve as contas do Fundeb desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em virtude da realização de despesas não comprovadas. O MP/MA pede que o gestor seja obrigado a repor a quantia de R$ 2 milhões e 333 mil ao erário municipal e a pagar multa no valor de R$ 466 mil à Receita Estadual.

No que se refere ao FMS, a irregularidade verificada pelo TCE também se refere à realização de despesa sem a devida comprovação. Neste caso, o valor a ser reposto ao erário é da ordem de R$ 743 mil, além de multa a ser paga à Receita Estadual no valor de R$ 168 mil.

Benedito Coroba requereu, ainda, que o valor total das dívidas seja atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais devidos. Na ação, o promotor informa que a dívida data de 12 de janeiro de 2012, quando transitou em julgado a decisão do Tribunal de Contas.

Fonte: José Luís Diniz (MP/MA)

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