05/07/2012

MPF/MA ajuíza a 4ª ação de improbidade contra Magno Bacelar na Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha e atual deputado estadual do Maranhão, Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na execução de convênio celebrado com o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o MPF, Magno Bacelar teria desviado recursos no valor de R$ 299.402,00, através de fraudes em licitações, dispensas indevidas e apropriação de verba. O dinheiro serviria à construção de um aterro sanitário no município de Chapadinha.

O convênio foi celebrado com a prefeitura de Chapadinha no ano 2000, ainda sob a gestão do ex-prefeito Isaías Fortes (1997-2000). O plano de trabalho do convênio dividia a obra em três metas e, em 2003, uma tomada de contas especial concluiu a inexecução da terceira meta, cuja responsabilidade era de Bacelar (2001-2008).

Embora parte da obra tenha sido executada, as inspeções realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) encontraram inadequações, como a ausência de mantas impermeabilizantes, valas sépticas, revestimento do solo, instalações elétricas e sistema de drenagem.

O Ministério do Meio Ambiente e a CGU constataram também que o ex-prefeito foi responsável pela fragmentação ilícita de objetos licitados, dispensa indevida e simulação de procedimento licitatório e aplicação irregular dos recursos do convênio.

"É inaceitável que dinheiro público destinado a trazer bem-estar à sociedade e ao meio ambiente, como a construção de um aterro sanitário, seja desviado com fraudes em processos licitatórios", disse Juraci Guimarães Júnior, Procurador da República.


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