11/07/2012

Justiça determina realização de concurso para professores em Vargem Grande (MA)


A Justiça determinou à Prefeitura de Vargem Grande (MA) que realize concurso público para professores da rede municipal de ensino, fixando o prazo de 45 dias para o início do processo licitatório para a escolha da empresa responsável. A decisão atendeu a "Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer" ajuizada pelo promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, ou 'Benedito Coroba', como é conhecido na região.

Pela liminar, de 4 de julho, a publicação do edital e demais etapas do certame devem ocorrer no período eleitoral, mas a prova será realizada em novembro. Em caso de descumprimento, a juíza Lorena Brandão fixou multa diária de R$ 10 mil para o Município de Vargem Grande e o prefeito Miguel Fernandes, o qual poderia responder, ainda, por crime de desobediência.

Entenda o caso

Em 2009, 80 professores foram admitidos na rede municipal de educação após aprovação de Lei Ordinária Municipal. Eles foram contratados sob a alegação de "necessidade temporária de excepcional interesse público". Apesar da natureza supostamente temporária, em 2010 e 2011 o procedimento foi repetido.

Na ação, o promotor questiona a ausência de processo seletivo simplificado nos primeiros dois anos. "A escolha deles, para integrar o quadro de servidores públicos, era feita por critério eminentemente pessoal, em manifesto descaso aos princípios constitucionais da acessibilidade e da obrigatoriedade do concurso público, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência", afirmou Benedito Coroba.

Fonte: Johelton Gomes (MPMA)

E enquanto isso, em Chapadinha...



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