A "Câmara da Vergonha", como é conhecida a sede do legislativo em Chapadinha, honrou sua alcunha na última quinta-feira (28) ao aprovar a roubalheira ocorrida na prefeitura em 2005, época em que Magno Bacelar era prefeito, constatada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O acórdão do TCE que reprovou as contas do ex-prefeito é muito claro. Bacelar foi responsável por, dentre outras irregularidades, "falhas e/ou ausência de documentos, não-comprovação e não-realização de procedimentos licitatórios" (fraude em licitações); "pagamento indevido de serviços e obras de engenharia não executados" (obras fantasmas); e "aplicação de apenas 55,84% dos recursos do FUNDEF na remuneração dos profissionais em atuação do ensino fundamental" (desvio de verbas federais). Abaixo, a íntegra do acórdão:


No entanto, nove de nossos dez vereadores afirmaram não ter visto nenhuma irregularidade na análise do TCE. Cegueira momentânea? Interesse pessoal? Jamais saberemos... Coação? Improvável, dadas as declarações prestadas após o julgamento... Por via das dúvidas, também não esqueceremos quais deles aprovaram o roubo do nosso dinheiro. Confiram:




O que mais impressionou foi a desfaçatez dos nobres vereadores. Como a votação foi secreta, eles poderiam ter combinado um resultado diferente - 7 x 3, por exemplo - para que ninguém soubesse quem havia votado a favor da roubalheira. Mas não... Numa atitude de total desprezo por seus eleitores e a opinião pública eles resolveram assumir de vez seu descompromisso com o povo, votando a favor da corrupção de cara limpa, mesmo cientes de que tal decisão em nada mudaria a inelegibilidade do ficha-suja. É se confiar demais na suposta memória curta dos eleitores, não é verdade? O único voto contrário partiu do único vereador de oposição, Marcelo Meneses, que inclusive fez questão de declará-lo antes.

E tudo foi planejado: as sessões costumam iniciar-se às 17h00, mas a galeria da casa já estava lotada de servidores contratados e partidários de Bacelar desde às 15h00, todos devidamente orientandos a aplaudir o show. Assim que ele teve início, as portas da "casa do povo" foram fechadas para que ninguém o interrompesse. E, uma vez concluído, capangas se encarregaram do foguetório enquanto os "nove unânimes" trataram de divulgar na impren$a de aluguel que haviam liberado a candidatura de um ficha-suja, como se tivessem mais poder que o Supremo Tribunal Federal...

Sim, foi o STF quem deixou Bacelar inelegível, ao aprovar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, inclusive da alínea "g", transcrita abaixo:

"g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;" (grifo nosso)

Como Bacelar foi o ordenador de despesas nas contas que o TCE reprovou (vide acórdão no início) e o referido processo transitou em julgado no final do ano passado (decisão irrecorrível - certidão abaixo) ele continua ficha-suja (independentemente da decisão da Câmara) e sabe disso, tanto que montou esse teatro todo ciente de que terá que passar a bola a outra pessoa antes das eleições, provavelmente para a sua concubina, a prefeita Danúbia Carneiro. E se ela fez o que fez diante da possibilidade de se reeleger, imaginem o que não faria caso fosse para um segundo mandato, sem nenhuma perspectiva de retornar ao poder...

Certidão Oficial do TCE (clique para ampliar)

Vale ressaltar, também, que Bacelar nunca saiu da lista negra do TCE, como os jornali$tas de aluguel divulgaram (saiba + aqui!).

Convenções

No sábado (30), realizaram-se as convenções partidárias. A única "novidade" foi a confirmação da candidatura forçada e inválida de Bacelar em razão da enorme rejeição alcançada pela atual prefeita, prova inequívoca de que nada em Chapadinha se encontra "bom demais", como ele$ dizem. A oposição, por sua vez, apenas confirmou o que vinha anunciando há tempos: Ducilene 'Belezinha' como candidata à prefeita e Raimunda Maria como vice.

Informações sobre os candidatos a uma vaga na Câmara muito em breve. Principalmente sobre aqueles que, em hipótese alguma, merecem o voto de um chapadinhense. Aguardem...

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