05/06/2012

Bomba! Prefeitura de Chapadinha paga super-gratificações ilegais a servidores aliados


A dupla Magno Bacelar e Danúbia Carneiro - o deputado (não eleito) que virou chacota no país inteiro (leia aqui) e a prefeita (não eleita) mais rejeitada do Estado, segundo a imprensa da capital (leia aqui e aqui) - já é bem conhecida pela população de Chapadinha-MA, não apenas pelo descaso com que administram o município, mas também pela perseguição que deflagram contra aqueles que ousam contestar seu governo.

Um caso emblemático é o do prof. Enedilson dos Santos, servidor efetivo e 1º Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDCHAP). Legalmente eleito, em maio de 2011, para representar a categoria (leia aqui), o professor, por diversas vezes, teve quase 100% de seus vencimentos cortados em razão de manter um blog na web e, por meio dele, denunciar os desmandos da dupla, principalmente nas áreas de Educação e Saúde. Por meio da secretária do setor, Enir Lima, o governo justificou os cortes alegando que Enedilson teria "abandonado a sala de aula", vez que a prefeitura teria concedido apenas uma (01) licença ao SINDCHAP. Supõe-se que o desejo da dupla seria licenciar apenas o presidente da entidade - mas apenas supõe-se, pois a prefeitura nunca emitiu a respectiva portaria.

Prof. Enedilson tendo que comprar medicamentos
básicos indisponíveis em hospital local

Hoje - um ano após as eleições do SINDCHAP - Enedilson continua exercendo sua função na entidade e o governo continua dizendo que ele abandonou seu posto, mas nunca o exonerou por abandono de função, o que deveria ter ocorrido (caso não se tratasse de uma perseguição política) após o 30º dia seguido de faltas "injustificadas". Vale ressaltar, ainda, que a prefeitura concedia nada menos que sete (07) licenças à diretoria anterior do SINDCHAP (mais "afinada" com o governo), duas delas apenas para a presidente Neldan Araújo, uma vez que ela possuía duas matrículas na SEMED; sendo que a maioria dos membros desta antiga diretoria formaram, com o apoio da prefeitura, uma chapa para concorrer às eleições do sindicato e manter-se na direção, mas foram derrotados.

De maneira análoga, a dupla que comanda a prefeitura vem perseguindo todos os servidores que não rezam em sua cartilha, cortando suas gratificações, adicionais por trabalho insalubre e noturno (e outros garantidos por lei), bem como transferindo-os indiscriminadamente, inclusive os que trabalhavam nas escolas do Estado recém municipalizadas.

O que a população de Chapadinha também já sabia, mas não tinha provas - até agora! - é que o governo "Magnúbia" costuma agraciar seus apoiadores com a mesma paixão que persegue seus opositores.

Nosso blog teve acesso a cópias dos contracheques de alguns servidores que apoiam o atual governo, referentes a junho de 2011, nos quais constam gratificações que superam em quase cinco (05) vezes os vencimentos-base. Observem dois exemplos:

Servidor: Luiz Eduardo Elias Braga; Função (à época): Secretário de Assistência Social; Subsídio: R$ 2.200,00; Gratificação: R$ 4.000,00; Remuneração líquida: R$ 4.924,70.

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Servidor: Antenor Ferreira Lima Neto; Função (atual): Assistente Técnico; Salário Base: R$ 545,00; Gratificação: R$ 3.000,00; Remuneração líquida: R$ 2.973,53.

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Além de tais gratificações afrontarem a Constituição Federal, seja por se tratarem de vantagem indevida, seja por carecerem de lei prévia que as fixe (dispositivos abaixo), desconhecemos, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer norma que autorize gratificação a servidor público acima de seu vencimento-base.
  • Art. 39, § 4º - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
  • Art. 37, X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
(grifo nosso)

Em defesa da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem imperar na administração da coisa pública, esperamos que o Ministério Público Estadual (MPE) apure as perseguições e favorecimentos ora denunciados, solicitando à Prefeitura Municipal e aos servidores (citados ou não) todas as informações pertinentes, bem como a quebra do sigilo bancário dos envolvidos - imprescindível para a elucidação dos casos de favorecimento - e, por fim, comprovadas as denúncias, peça a punição dos responsáveis e a devolução dos valores ao erário, conforme a lei. Eis o mínimo que podemos esperar do advogado do povo.

E em defesa dos mesmos princípios constitucionais, esperamos a mesma atuação enérgica por parte da oposição local... caso ela exista.

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