A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMA) julgou parcialmente procedente uma ação penal contra o prefeito de Carolina, João Alberto Martins Silva (foto), e o condenou a 3 anos de detenção, em regime aberto, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Ainda cabe recurso da decisão tomada nesta segunda-feira (28).

A razão da condenação foi o fato de o Tribunal de Contas (TCE) ter desaprovado as contas do prefeito em gestão anterior, do ano de 1998, por irregularidades em licitações, apontadas em denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). João Alberto Silva também deverá pagar multa de R$ 3.778,00 e poderá ter decretada a perda definitiva do cargo, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos, após o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso).

O Ministério Público havia pedido a condenação por irregularidades em processos licitatórios (artigo 89 da Lei de Licitações) e por concurso material (artigo 69 do Código Penal). Em relação a este último, o desembargador Froz Sobrinho (relator) afastou a hipótese, por entender que houve apenas um crime.

A defesa do prefeito sustentou, preliminarmente, que o parecer prévio do TCE está sub judice, em razão de ação anulatória que tramita na Justiça de 1º grau, e que os suspeitos indícios de irregularidades não implicam em prejuízos ao erário, nem comprovam má-fé do gestor.

O município de Carolina localiza-se no Sul do Estado, à margem direita do rio Tocantins. É conhecido pelas suas diversas cachoeiras e é o ponto de apoio para visitas ao Parque Nacional da Chapada das Mesas, famoso por suas diversas cachoeiras e canyons.

Fontes: TJMA e Wikipedia

N. do A. - Conforme publicado, tudo partiu de uma denúncia do Ministério Público. Enquanto isso, aqui em Chapadinha...


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