Em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa protocolada na última quarta-feira (23), a Promotoria de Vargem Grande pediu o imediato afastamento do prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (foto abaixo) – conhecido como 'Gonzaga Júnior' –, e do secretário municipal de administração e presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (FAP), José Bezerra da Silva, conhecido por 'Zuza'. Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.


Os dois são acusados de não repassarem ao FAP contribuições do Poder Público Municipal e dos servidores no período de setembro de 2007 a novembro de 2011. Somadas, as contribuições desviadas somam R$ 2.517.962,63 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 1.579.472,45 de repasses do Município e R$ 938.490,18 das contribuições dos servidores públicos.

Os valores não recolhidos e apropriados indevidamente pelos citados foram apurados por uma auditoria da Previdência Social junto ao FAP. As contribuições de alguns meses, dentro do período investigado, foram recolhidas: janeiro a março de 2008, janeiro a julho de 2009, janeiro a maio de 2010 e janeiro a maio de 2011.

Além do afastamento de Gonzaga Júnior e Zuza de seus cargos, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto - o 'Coroba' - também pediu que os repasses e recolhimentos ao FAP sejam retomados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a cada réu.

Promotor Coroba
O promotor solicitou, ainda, que a justiça emita ofícios à Receita Federal, solicitando cópias das declarações de Imposto de Renda dos envolvidos no período de 2007 a 2011; aos cartórios de registros de imóveis de Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís, e ao Detran, para que sejam informados os bens existentes em nome dos réus e sejam indisponibilizados; e às instituições financeiras, para que informem sobre contas correntes, poupanças, aplicações e investimentos, e façam os devidos bloqueios.

Ao final do processo, o Ministério Público (MP) pede a condenação do prefeito por Improbidade Administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, ressarcimento de 85% do valor total desviado ao FAP e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Por sua vez, o secretário e presidente da FAP estaria sujeito à perda dos cargos públicos que ocupa, ressarcimento de 15% dos danos causados aos cofres municipais (os 85% restantes seriam de responsabilidade do prefeito), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa de R$ 15 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

SAQUE - José Bezerra da Silva, o Zuza, é alvo de outra Ação Civil Pública proposta pelo MP de Vargem Grande, também por Improbidade Administrativa. A auditoria realizada pela Previdência Social apontou que o presidente do FAP teria sacado, em proveito próprio, quase R$ 148 mil da conta da instituição.

Por essa apropriação indébita, o MP voltou a pedir o imediato afastamento de Zuza dos cargos que ocupa, o levantamento e bloqueio de seus bens e, sendo condenado, o ressarcimento dos danos causados (R$ 147.791,71), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.



E enquanto isso, em Chapadinha-MA...



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