Por volta do meio dia dessa sexta-feira (11), com o apoio da Polícia Militar, a Vigilância Sanitária (VS) apreendeu os equipamentos, armações para óculos e demais materiais pertencentes à "APS Saúde", uma (suposta) ONG que vinha realizando consultas 'de vista' na cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Segundo os jornali$tas da prefeita, a "APS Saúde" (Associação Paulista de Serviço e Gestão da Saúde) seria mantida por empresas privadas como Bradesco e Johnson & Johnson, dentre outras, e trazia a Chapadinha o "Projeto Ver", atendimento "gratuito" a pessoas com problemas na visão. Porém, longe de ser altruísta, o projeto era, ainda, ilegal.


Ilegalidade

Somente na reta final do projeto, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Renata Marques, teria descoberto que as consultas, que já haviam sido realizadas nos bairros Areal, Campo Velho e Vila Isamara, e estavam ocorrendo na sede da SEMAS, eram feitas por 'optometristas', e não por médicos 'oftalmologistas', como deveriam. Renata, então, acionou a PM e apreendeu todos os equipamentos e materiais da ONG, fazendo com que os atendimentos cessassem.

Um dos diretores da APS Saúde, William Landin (ao lado), disse ao blog que a chefe da VS havia se "equivocado". Segundo ele, optometristas estariam aptos a realizar exames de refração, necessários à prescrição dos óculos, mas não patológicos, estes sim de competência dos oftalmologistas. Assim, o trabalho da ONG estaria dentro da legalidade, vez que os profissionais não estavam diagnosticando patologias. Por sua vez, a responsável pela SEMAS, Neldan Araújo, nos disse que "Dra. Renata estava fazendo seu trabalho", e que não iria atrapalha-la.

E Renata estava com a razão. Por sinal, a polêmica envolvendo as duas profissões há muito já foi encerrada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive, já se posicionou sobre o assunto ao negar recurso de optometristas que se diziam aptos a consultar e prescrever óculos e lentes de contato. Para o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação principal, os profissionais estavam "praticando atos privativos de médicos" - no caso, de oftalmologistas (leia aqui).

Em matéria do Bom Dia Brasil, a vice-presidente da Associação de Oftalmologia de MT, Maria Regina Vieira, explicou a necessidade do atendimento médico: "Um exame de oftalmologia não é apenas ir fazer óculos. A pessoa está verificando a saúde ocular e a saúde do seu organismo também. Ela pode ter um problema neurológico ou tumor cerebral, que são diagnosticados através dos olhos" (leia aqui).

William Landin (à esquerda) 'indignado' com o trabalho da VS

Comércio Bom D+

Compre um fogão e leve o bujão de graça! A estratégia de oferecer um "brinde" ao cliente (cujo valor vai embutido no preço do outro produto) já é bem conhecida... Mas o que dizer quando tal comércio é realizado dentro da Prefeitura Municipal?

Para os clientes da APS Saúde, a oferta implícita era "compre a lente e ganhe a armação e a consulta de graça!". As pessoas atendidas eram obrigadas a pagar um sinal de (no mínimo) R$ 50,00 para garantir o recebimento das lentes. E os "altruístas" responsáveis pela ONG faziam questão de deixar claro: só aceitavam dinheiro ou cheque.

Até crianças eram submetidas ao tratamento inadequado que
visava o comércio de lentes (img: Ações e Destaques)

Segundo o PROCON, esse tipo de pratica "fere o direito de livre escolha do consumidor" (vide matéria do Bom Dia Brasil). E quando vem travestida de "ação social" como ocorreu em nossa cidade, seria o caso de o Ministério Público acionar os responsáveis judicialmente, pedindo inclusive sua PRISÃO, vez que atentaram não apenas contra 'o bolso', mas contra a saúde das pessoas, se valendo da confiança que elas costumam depositar em ações sociais.



PS: A referida ONG já é velha conhecida da polícia de São Paulo... Veja >>aqui.<<
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