Recentemente, estourou na rede social Facebook que os chapadinhenses beneficiados com o programa Minha Casa Minha Vida estariam recebendo seus imóveis sem luz.

Não, você não leu errado: além de o povo ter precisado "invadir o que seu" para receber a chave das casas, os imóveis não disporiam de energia elétrica. Questionado sobre o caso na referida rede social, o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Eduardo Braga, respondeu o seguinte:

(grifo nosso)

Na sexta-feira (30/03), a CEMAR divulgou nota sobre o caso, contando uma versão um tanto quanto diferente da "oficial"... Leiam:

CEMAR ESCLARECE SOBRE LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA
OS IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM CHAPADINHA

Considerando as recentes matérias jornalísticas veiculadas sobre as ligações de energia elétrica para os imóveis residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial José de Souza Almeida em Chapadinha, a CEMAR vem a público esclarecer conforme abaixo:

1º As ligações para o fornecimento de energia elétrica obedecem padrões estabelecidos pela Concessionária com base na legislação do setor elétrico brasileiro e visam garantir a segurança das instalações, bem como o livre acesso da distribuidora ao medidor de energia;

2º Mesmo com a orientação reiterada da Companhia junto aos órgãos envolvidos desde o início das obras de construção desses imóveis no município de Chapadinha, o Padrão de Ligação não foi executado como recomendado;

3º Assim, após contatos realizados com representantes da Prefeitura de Chapadinha e a empresa responsável pela execução das obras, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das responsabilidades de cada parte e, sobretudo, buscar alternativas para o atendimento aos clientes, a Concessionária reafirma a necessidade da regularização dos padrões como condição à execução dos serviços, dispondo-se a empreender todos os esforços necessários ao atendimento definitivo às novas ligações:
  • Disponibilizando, desde a segunda-feira (26/03/2012), estrutura de atendimento móvel exclusivo aos clientes do Residencial José de Souza Almeida no próprio local;
  • Prestando toda a orientação técnica necessária á adequação dos padrões de medição, bem como oferecendo condições especiais para o financiamento do padrão de medição aos interessados nesta solução, que é facultativa. Caso o cliente deseje, poderá providênciar a aquisição do padrão junto ao comércio de material elétrico em Chapadinha; e
  • Programando e executando, por ocasião do atendimento às novas ligações, ações preventivas e orientação sobre Segurança no uso da Energia Elétrica, Dicas de Economia, Direitos e Deveres, Tarifa Social, Iluminação Pública, etc.
Por fim, a Companhia informa que disponibilizará equipes extras no local para facilitar a realização das ligações com o padrão correto.


Recebido por email, em 30/03/12 (grifo nosso)

E agora, senhores, quem estaria com a razão? O representante da prefeitura, que afirmou que as casas foram construídas conforme projeto "apresentado e aprovado pela CEMAR, com os medidores instalados na parede de cada casa" ou a companhia quando diz que orientou, reiterou, recomendou e, por fim, reafirmou a necessidade de regularização dos padrões como condição à execução dos serviços? Teria sido culpa da construtora responsável pela obra?

Uma coisa é certa: o povo não pode pagar pelo referido erro. E, portanto, aqueles que não forem beneficiados pelo programa "Viva Luz" e se virem obrigados a desembolsar a tal taxa mensal de R$ 8,00 (ou, mesmo beneficiados, tiverem pago alguma vez) não só podem como devem procurar um advogado ou o Ministério Público local para fazerem valer seus direitos, inclusive com a possibilidade de serem ressarcidos moralmente pelo ocorrido.

Vamos aguardar os próximos acontecimentos e em breve retornaremos ao assunto.

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