Em 16 de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou "Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa" contra Miguel Rodrigues Fernandes e Maria Aparecida da Silva Ribeiro (foto), prefeito e ex-prefeita de Vargem Grande-MA, por não terem nomeado e empossado os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2006, para substituir professores contratados temporariamente.

Realizado durante a gestão da ex-prefeita Maria Aparecida, o certame teve seu resultado divulgado em abril daquele ano, mas a então prefeita não nomeou e empossou os candidatos aprovados.

A omissão levou a Promotoria de Justiça de Vargem Grande a ajuizar, naquela época, uma ação com o objetivo de impedir novas contratações temporárias e obrigar a nomeação e posse dos candidatos aprovados. Mesmo assim, dois anos após o concurso, o mandato da ex-gestora acabou sem que esta cumprisse o pedido.

De acordo com o promotor da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Benedito Coroba, o atual prefeito também tem responsabilidade sobre essa questão, vez que igualmente se absteve de nomear e empossar os aprovados no concurso.

Desobediência – Em julho de 2009, o Município de Vargem Grande-MA, representado pelo Secretário de Administração, Waldemir Oliveira Corrêa, comprometeu-se em convocar, em 60 dias, todos os candidatos selecionados no certame, dentro do número de vagas estabelecido no edital. Em novembro de 2010, a Justiça determinou prazo de 15 dias para as nomeações e posses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

"O prefeito Miguel Rodrigues Fernandes não cumpriu o acordo homologado em juízo, submetendo os candidatos aprovados a vexame, humilhação e constrangimento", relatou Benedito Coroba. "Para não realizar concurso público em sua gestão, o prefeito tem admitido candidatos aprovados no concurso de 2006, destinado ao ensino médio, para lecionar no ensino fundamental, configurando desvio de função dos professores", acrescentou.

Na ação, o promotor de Justiça requer que o prefeito e a ex-prefeita sejam condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida, dentre outras sanções.

Fonte: CCOM-MPMA

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1 Comentários

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g-alvino1 disse...

Imaginem a promotoria de urbano Santos que aqui o NDDc de SBRPrêto tem todas as provas contra o gestor corrupto, já fez um monte de denuncias e o sr.promotor não responde nada^.Será porquê? Só houve uma ação civil,
NDDC de SBRPrêto foi qd o Dr. Coroba assumiu a promotoria por 30dias, será que só ele sabe de alguma coisa?