O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, e o Município de Nina Rodrigues, assinaram na última quinta-feira (01/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), anulando o concurso realizado em 2011.

No documento, o Município de Nina Rodrigues se comprometeu a realizar novas provas até o final do mês de maio e a empossar os aprovados (dentro do número de vagas) até o dia 10 de junho.

De acordo com o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Benedito 'Coroba', titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues faz parte, a anulação foi acordada em razão dos fortes indícios de irregularidades, entre os quais a aprovação de candidato inapto (um candidato aprovado para o cargo de vigia, que exigia nível fundamental, não sabia ler, embora tenha apresentado o diploma de conclusão do ensino médio), além das suspeitas sobre o grande número de aprovados que têm parentesco com a prefeita Iara Quaresma.

Segundo o promotor, as suspeitas sobre a falta de lisura do concurso se fortalecem pelo fato de que a empresa que o realizou - a Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta) - ser a mesma responsável pelo concurso público de Senador La Roque, que também teve o pedido de anulação formulado à Justiça pela Promotoria daquela comarca.

No TAC, o município de Nina Rodrigues compromete-se, ainda, a contratar temporariamente, até o mês de junho, os classificados no último seletivo realizado em 2011. A medida tem a finalidade de assegurar que as crianças e adolescentes que integram a rede municipal de ensino não sofram prejuízos no decorrer do ano letivo e que áreas essenciais da administração pública, como as de saúde, assistência social e administração, não tenham seu funcionamento afetado.


N. do A. - Recentemente, o promotor Benedito Coroba firmou TAC semelhante com o município de Presidente Vargas (leia aqui), acionou judicialmente o de Vargem Grande para que realizasse concurso, visando acabar com contratações irregulares (leia aqui) e fez com que o município de Nina Rodrigues se comprometesse, também, a contratar um instrutor de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), para garantir educação especializada a pessoas com deficiência (leia aqui). Enquanto isso, em Chapadinha...


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