Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 08/02, o Ministério Público do Maranhão "oficializou" a anulação do concurso público de Presidente Vargas, ocorrido em outubro de 2011, e obrigou a prefeitura a realizar novas provas.

O TAC foi firmado entre o promotor Benedito Coroba, representante do MP-MA da Comarca de Vargem Grande (da qual o referido município faz parte) e o prefeito da cidade, Gonzaga Júnior, o qual se comprometeu a realizar as novas provas, análises de títulos e homologação do concurso até o final do mês de maio, bem como assegurar a participação dos candidatos inscritos no certame anulado, sem qualquer ônus adicional.

A anulação do concurso foi proposta por Dr. Benedito após constatação da aprovação de candidato analfabeto e outras fraudes. Antes, a Prefeitura de Presidente Vargas já havia acatado recomendação do MP-MA para anular o resultado.

Segundo o promotor, o início das aulas ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro e as crianças e adolescentes que integram a rede municipal de ensino não podem sofrer prejuízos com a ausência de professores, por exemplo. As áreas de saúde, assistência social, administração, dentre outras, também não podem interromper a prestação do serviço público. Assim, restou estabelecido que a prefeitura, conforme a necessidade, poderá contratar temporariamente os aprovados no último seletivo - mas só até o mês de junho, data em que os candidatos selecionados nas novas provas deverão ser empossados.

Em caso de descumprimento de alguma das cláusulas do acordo, está prevista multa no valor de R$ 50 mil, que se reverterá ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dentre outras sanções.


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