Em dezembro de 2011, o procurador substituto do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Pedro Antonio de Oliveira, notificou o Banco Central a apresentar defesa em representação por suposta "ofensa à laicidade da República Federativa do Brasil". Em português claro, o procurador acionou o BC por manter o termo "Deus seja louvado" nas cédulas de Real. Aos olhos do procurador, tal registro desrespeita o "Estado laico" e deve, portanto, ser banido das cédulas.

O BC instaurou procedimento interno para tratar do assunto e só na semana passada respondeu ao procurador. Em breves linhas, o banco lembra que, a exemplo da moeda, até a Constituição Federal foi promulgada "sob a proteção de Deus", e argumenta:

– A República Federativa do Brasil não é anti-religiosa ou anti-clerical, sendo-lhe vedada apenas a associação a uma específica doutrina religiosa ou a um certo e determinado credo.

O BC também alega que a representação do procurador padece de vício de origem, pois é atribuição do Conselho Monetário Nacional determinar as características das cédulas e moedas. O MPF analisa o que fazer.


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