Quem acessa o site da Polícia Militar do MA constata o destaque que é dado, pelo portal, ao presidente do Senado, José Sarney, e ao comandante-geral da PM, Coronel Franklin Pacheco Silva.

Print da homepage do site da PM-MA (Clique para acessá-lo)

Logo abaixo do cabeçalho da página há um show de slides com fotos do dois. No país, nenhum outro site institucional, da Polícia Militar ou não, ostenta qualquer político dessa forma, somente no Maranhão.

O Art. 37 da Emenda Constitucional nº 19/1998 determina que a administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa maneira, o Cel. Franklin Pacheco estaria infringindo pelo menos o princípio da impessoalidade, devido à promoção pessoal dada a ele e ao senador.

De acordo com juristas ouvidos por John Cutrim, o princípio da impessoalidade implica em excluir a promoção pessoal de autoridade ou servidor de suas realizações administrativas. "A infração caracteriza favorecimento pessoal, um verdadeiro desrespeito à Lei. Cabe ao Ministério Público se manifestar", afirmaram.


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