A SMDH encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do município de Belágua dispondo "sobre a proibição do desmatamento da vegetação nativa para a produção de carvão em escala industrial e o plantio e/ou expansão de monoculturas agressivas ao ecossistema no município".


A elaboração do Projeto de Lei pela assessoria jurídica do Programa Território Livre do Baixo Parnaíba Maranhense foi fruto de uma reunião com comunidades da gleba Piquizeiro, vereadores, coordenação do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Coordenação do Pólo Sindical da FETAEMA e vice-prefeito, dentre outros.

A proposta de lei que combate monoculturas agressivas no município de Belágua tem por objetivo, dentre outros, impedir o ingresso dos grandes projetos de soja e eucalipto, os quais, conforme exemplos em outros municípios da região do Baixo Parnaíba Maranhense, causam graves impactos ao ecossistema local e às comunidades tradicionais que, de forma sustentável, o utilizam.

Essa não será uma experiência pioneira. Barreirinhas, São Benedito do Rio Preto e Tutóia possuem leis semelhantes. Nestes municípios, em que pese as incessantes investidas dos sojicultores e empresas plantadoras de eucalipto, o processo de implantação desses grandes projetos tem enfrentado dificuldades. Além da resistência das comunidades na manutenção de seus territórios, tais leis têm contribuído nesse processo.

Conforme adiantou o presidente da Câmara Municipal de Belágua, o projeto de lei deve ser apreciado pelo plenário, em sessão ordinária, no dia 18 deste mês.



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