"Já não se trata de poucos de apropriarem do que a muitos pertence, mas de dividir com muitos o custo do culto à personalidade de um só."
(Reinaldo Azevedo)

Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram no início da tarde desta quarta (19) a estatização da Fundação José Sarney, criada pelo presidente do senado e expresidente José Sarney. Na sessão, compareceram 38 dos 42 parlamentares e apenas 8 votaram contra. A referida fundação é responsável pela administração do Convento das Mercês.

O Projeto de Lei nº 259/11, de iniciativa do Governo do Estado, foi encaminhado à Assembleia no final da semana passada, com um pedido de urgência, pela governadora Roseana.

Na prática, o PL 259/11 altera o nome da entidade para "Fundação da Memória Republicana Brasileira" e a vincula à Secretaria de Educação, incluindo suas despesas no orçamento do Governo do Estado; ou seja, NÓS vamos pagar as contas da fundação. Em troca, Sarney transferirá para o Estado todos os bens que estão atualmente na entidade.

Os mesmos deputados que aprovaram o PL afirmaram, aos órgãos de imprensa, que não sabem qual o custo de gestão da entidade, nem se existe algum inventário dos bens que serão repassados ao Estado.

De acordo com o texto aprovado, Sarney será o patrono e terá direito a indicar dois dos onze conselheiros da fundação. Direito esse que será transferido aos seus herdeiros.

OAB e Oposição

O presidente seccional maranhense da Ordem dos advogados do Brasil, Mario Macieira, disse que a referida lei parece ser inconstitucional e que a entidade já estuda a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra sua aplicação. "Não quero afirmar categoricamente sem antes ver o texto final, mas aparentemente esta lei é inconstitucional. E já estamos discutindo a possibilidade de entrar com uma Adin neste caso", disse o advogado, duas horas depois que o PL foi votado e aprovado.

O líder da oposição na Assembleia, Marcelo Tavares, também afirmou que estuda como entrar com uma Adin. "É um projeto vergonhoso, que visa a perpetuação de privilégios com o dinheiro público. Representa o culto à imagem e à personalidade de um político vivo, que disputa eleições e que é chefe da oligarquia mais longeva do Brasil", afirmou o deputado.

Só para recordar

Convento das Mercês: hoje, sede da fundação

Em 2009, Sarney cogitou fechar a fundação após ser alvo de denúncias sobre o desvio de recursos públicos destinados à entidade. E é nela que o senador pretende ser enterrado, em um mausoléu, uma espécie de "templo" especialmente construído para que seus pela-sacos continuem a adorá-lo, mesmo após sua (tão esperada) morte.

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