A menos de um ano das Eleições Municipais de 2012, procuradores do Ministério Público Federal correm contra o tempo para barrar a candidatura de prefeitos "fichas-sujas" no ano que vem, quando poderá começar a vigorar a Lei da Ficha Limpa.

Apesar de a lei ter sido comemorada como um grande avanço no combate à corrupção, sua aplicação já nas próximas eleições ainda depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que pode considerar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam na corte.

Pelas novas regras, fica impedido de concorrer o candidato que já foi condenado em 2ª instância a partir de decisão colegiada, ou seja, quando o réu recorre do resultado do primeiro julgamento na justiça estadual ou nos tribunais de contas e é condenado por um grupo de desembargadores ou ministros.


Além da demora na tramitação dos processos, procuradores do Ministério Público Eleitoral também terão que enfrentar uma maratona nas eleições do ano que vem. Sem um banco de dados que reúna as condenações que são objeto da Ficha Limpa, eles terão que checar a situação dos candidatos individualmente em todas as esferas do Poder Judiciário.

O Ministério Público Federal é responsável por investigar e denunciar os prefeitos suspeitos de irregularidades no uso de recursos federais, enquanto o Ministério Público Estadual fiscaliza a aplicação de verbas do governo do Estado e dos próprios municípios.
Fonte: Portal R7

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