A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso pessoal inspirou a Lei Federal que pune com mais rigidez a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06), foi recebida na quarta-feira (28) pela ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça. Maria da Penha esteve em Brasília para uma série de eventos relacionados ao instituto que leva o seu nome e compareceu no Conselho nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o andamento de seu pedido de investigação acerca dos responsáveis pela demora na prisão de seu agressor e ex-marido Marco Antonio Viveros, com quem viveu por 7 anos.

A agressão que lhe tirou os movimentos das pernas aconteceu em maio de 1983. A prisão do ex-marido só aconteceu 19 anos depois, em outubro de 2002. Em março de 2004, Marco Antonio, condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, foi beneficiado com o regime semi-aberto.

Por recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que na época pediu providências ao governo brasileiro para que o caso tivesse uma solução, Maria da Penha havia pedido que o CNJ avaliasse a tramitação do processo e apontasse os responsáveis pela demora na prisão do culpado.

Viveros: O agressor.
Os juízes auxiliares da Corregedoria, Silvio Marques e Ricardo Chimenti, apresentaram um relato detalhado das apurações já feitas. Uma das preocupações da Corregedoria foi reconstituir todas as etapas do processo, desde o inquérito policial até a decisão que concedeu o regime semi-aberto, a fim de identificar se houve negligência. Tal relatório deverá encaminhado, também, para a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Maria da Penha participará, agora em outubro, de um encontro na Organização dos Estados Americanos (OEA) onde o relatório das apurações da Corregedoria será apresentado.

Tatiane Freire/Agência CNJ

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